Pais de jovem morto após agressões de seguranças de casa noturna serão indenizados em R$ 400 mil
Discussão motivada por suposta cobrança indevida em comanda.
A
3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve parte da sentença da 8ª Vara Cível que condenou casa noturna e
proprietário do estabelecimento a indenizarem pais de jovem morto por
seguranças do local, ressarcirem as despesas funerárias e pagarem pensão
mensal entre meio e um salário mínimo até que os autores completem 75
anos. O colegiado majorou o valor da reparação para R$ 200 mil a cada um
dos genitores.
Consta
nos autos que a vítima foi à casa noturna com amigos e, no momento de
pagar as comandas, houve desentendimento por conta de suposta cobrança
indevida de R$ 15. Após ser agredido pela equipe de segurança do
estabelecimento, o jovem faleceu em decorrência dos ferimentos.
Em
seu voto, o relator do recurso, desembargador Donegá Morandini,
justificou a majoração da indenização em razão das circunstâncias em que
a morte ocorreu e o grau de reprovabilidade da conduta. “A perda de um
filho acarreta aos pais do falecido um sentimento de dor interminável.
Para o restante das suas vidas o lamentável episódio narrado nestes
autos será lembrado com muita tristeza, angustiando-os. A intensidade e a
duração do sofrimento não podem deixar de ser considerados por ocasião
da fixação da indenização, merecendo o devido sopesamento. A resposta ao
dano causado pelos apelados, diante das mencionadas circunstâncias, há
de ser mais robusta, compensando os apelantes pelo dano experimentado e,
ao mesmo tempo, punindo os seus causadores de maneira suficiente para
que não reincidam na conduta”, salientou.
Os desembargadores João Pazine Neto e Viviani Nicolau completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / Banco de imagens (foto)
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