Magistrados paulistas participam do I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial
Corregedor-geral da Justiça participou da abertura do evento.
O I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, começou
na manhã de hoje (10) com o tema “A Advocacia Extrajudicial: Desafios e
Perspectivas Para uma Nova Forma de Realizar a Justiça”. A abertura
virtual contou com a participação do corregedor-geral da Justiça,
desembargador Ricardo Mair Anafe. O evento segue até sexta-feira (14),
com a presença de magistrados paulistas ao longo da semana. O congresso
pode ser acessado pelo canal do YouTube Cultura e Evento – OAB SP. Confira a programação para os próximos dias.
A presidente da Comissão
Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP e anfitriã
do evento, Rachel Letícia Curcio Ximenes, destacou o trabalho da
Corregedoria Geral da Justiça paulista. “É um importante fomentador de
diálogo, com vistas a uma regulação inteligente da atividade notarial de
registros. A equipe da CGJ e sua liderança são parceiros importantes
desse percurso”, afirmou. “Entendemos que a parceria entre cartórios e
advogados é parte do caminho para a evolução da desjudicialização.
Situando a Advocacia Extrajudicial como celeiro de boas práticas, a
distribuição do justo concreto, objetivo último da Justiça, encontra nas
atividades notariais e registrais terreno fértil para sua realização
efetiva”, completou.
O corregedor-geral da Justiça
ressaltou que a atividade extrajudicial, tanto da Advocacia quanto da
delegação do serviço notarial e registral, é de excelência e reúne
grandes profissionais, garantindo “segurança dos atos dos particulares e
de seus registros com absoluta transparência e atendendo com perfeição
os moldes da Constituição de 88”. “É uma área que exige muito estudo e
dedicação para que se conheça exatamente todos os seus meandros, uma vez
que o Brasil é absolutamente pródigo em legislações, havendo grande
dinamismo nas leis, correspondente ao nosso dinamismo social”, afirmou.
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André e
integrante da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros
Públicos da OAB SP, Alberto Gentil de Almeida Pedroso, também participou
da abertura dos trabalhos. Ele sublinhou a confiança depositada pelo
Estado ao serviço extrajudicial: “É de reconhecimento nacional, tanto
pela atividade legislativa como pela atuação do CNJ, que o notário e o
registrador sempre estão presentes nos mais longínquos municípios deste
País; são muitas vezes o braço do Estado mais próximo ao cidadão. A
atividade extrajudicial, se estudada a fundo em parceria com a Advocacia
e com o Poder Judiciário, sem dúvida, nos trará um Estado mais forte e
democrático”.
Durante a manhã, também
participaram o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins
Cardozo; o vice-diretor da PUC-SP, Celso Fernandes Campilongo; e o
presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral no
Conselho Federal da OAB, André Abelha.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto)
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