TJSP lança o programa “Cejusc Amigo do Turismo” em Olímpia
Iniciativa para solução de problemas via conciliação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou nesta sexta-feira (30) o programa Cejusc Amigo do Turismo,
iniciativa que estimula a solução de conflitos relacionados à atividade
turística por meio de acordo entre as partes. As empresas aderentes se
comprometem a tentar solucionar problemas por meio da autocomposição, com
o auxílio de um conciliador ou mediador do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania (Cejusc), evitando a judicialização da
questão. Além da rapidez e eficiência, o que for firmado entre as partes
tem força de decisão judicial. O evento, transmitido ao vivo, pode ser
acessado aqui.
A idealizadora do programa e coordenadora do Cejusc de Olímpia, juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares,
contou aos presentes como nasceu a iniciativa e afirmou que o projeto
“quebra barreiras”. “Depois de tudo o que passamos nesse ano, é
necessário que a gente volte conversar, é necessário tentar parar de
brigar”, afirmou. “Com o projeto, de agora em diante todas as matérias
de turismo em Olímpia já irão para audiência de conciliação”, contou. A
juíza apresentou estatísticas envolvendo negociações de questões
turísticas: desde o início do ano, foram obtidos 11 acordos em 40
tentativas de conciliação, uma taxa de sucesso de 25%.
O advogado Otávio José dos
Santos, coautor do Cejusc Amigo do Turismo, destacou o importante
momento em que o programa foi criado, quando a pandemia de Covid-19 tem
exigido sensibilidade na abordagem das questões, e afirmou que a
iniciativa vai encarar o tema de uma maneira estratégica e centralizada.
O prefeito da Estância
Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, parabenizou os envolvidos
na criação do Cejusc Amigo do Turismo e ressaltou que, com o aumento
exponencial das atividades turísticas na região, o programa trará
segurança para o turista. “O Tribunal de Justiça se mostra atento e
atualizado para trazer uma contribuição como essa, na velocidade que os
conflitos vão exigir, e se mostra um Judiciário antenado à nossa
realidade.”
Representando o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o coordenador
do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou a
importância do projeto para o potencial turístico do município. Ele
lembrou que o TJSP hoje conta com aproximadamente 310 centros e postos
do Cejusc e que, junto a programas como o recém-lançado, foram
responsáveis, ao longo de nove anos, por 4,5 milhões de acordos. “A
retomada da nossa economia vai passar por esse canal e nossos
conciliadores e mediadores seguramente terão uma importância grande. Que
esse programa tão bem idealizado tenha o sucesso merecido e atinja os
objetivos propostos”, disse.
Também
participaram da cerimônia o juiz diretor do fórum de Olímpia, Lucas
Figueiredo Alves da Silva; o presidente do TJSP no biênio 2014-2015,
desembargador José Renato Nalini; a presidente da Associação
Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; os
juízes da Comarca de Olímpia, Angelo Marcio de Siqueira Pace e Marina de
Almeida Gama Matioli; magistrados integrantes do Nupemec: desembargador
Tasso Duarte de Melo e os juízes Mônica Tucunduva Spera Manfio, Ricardo Pereira Junior e Valeria Ferioli Lagrasta; o
promotor de Justiça de Olímpia Rodrigo Pereira dos Reis; as integrantes
da diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Viviane
Girardi (presidente), Silvia Pachikoski (diretora cultural) e Paula
Hyppolito (diretora jurídica); a presidente
da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção São Paulo, Luciana Andrea Accorsi Berardi; o vice-presidente da
Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção São Paulo, Marcello Antonio Fiore; o professor do Centro de
Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), Roberto Luis Troster; o
professor coordenador do Mestrado Profissional do Centro de Estudos de
Direito Econômico e Social (Cedes), João Grandino Rodas; o advogado do
Hot Beach Parque e Hot Beach Resort Roberto, Carlos Caron; a diretora
jurídica do Grupo GR, Danitza Teixeira Lemes Mesquita; o advogado do
Thermas dos Laranjais, Mateus Sandrin de Ávila; o advogado do Hot Beach
Suítes Cleber Roger Francisco; o oficial de registro Civil e Imobiliário
de Olímpia Robson Passos Caires e a escrevente substituta do Cartório
de Registro Civil de Olímpia Erica Trinca Caires.
Cejusc Amigo do Turismo
Podem aderir ao
programa hotéis, resorts, pousadas, parques, agências ou operadoras de
viagens, transportes e empresas com contratos de compra e venda de
multipropriedade. Com a adesão, as empresas demonstram seu
comprometimento com a solução de conflitos amigável e contam com a ajuda
do Cejusc de Olímpia para tentar um acordo – todos os envolvidos nessa dinâmica somam esforços e têm como meta resolver a questão pelo diálogo. A
iniciativa é a primeira do tipo no estado pela juíza Maria Heloisa
Nogueira Ribeiro Machado Soares junto a representantes do setor de
turismo da região, após a pandemia de Covid-19 impactar as atividades e
trazer à tona a necessidade da prática para uma solução de conflitos
mais célere e interessante a ambas as partes.
Além do estímulo à solução
amigável de conflitos, o Cejusc Amigo do Turismo trabalha em outras
frentes para garantir o bom funcionamento. Entre elas está o
encaminhamento de todas as demandas judiciais relacionadas ao turismo na
comarca para o Cejusc, com a anuência dos juízes das varas, para que as
partes tenham a oportunidade de buscar acordo. Outros pontos são a
inclusão do Cejusc como via conciliatória preferencial em contratos de
compra e venda em regime de multipropriedade e a criação de um banco de
dados com as informações de todas das demandas e acordos, para que o
setor entenda onde estão os gargalos e direcione futuras ações
preventivas.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC e KS (Reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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