Companhias aéreas firmam compromisso com TJSP para promover sessões de conciliação
Abear prestará apoio técnico.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, hoje (25), Termo de
Cooperação Técnica com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear) e, também, Termo de Compromisso Público com as companhias áreas
Gol, Azul, Latam, Passaredo e MAP, para participação no projeto-piloto
do Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias
Aéreas. O trabalho consiste na promoção de sessões de conciliação e
mediação envolvendo conflitos relacionados com as companhias, conforme a
Portaria nº 10.195/22,
do TJSP. O objetivo é oferecer um espaço para a tentativa de acordos,
instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de
litígios.
No
ato solene de assinatura dos termos, o presidente do TJSP,
desembargador Ricardo Mair Anafe, agradeceu à associação e às empresas
participantes e destacou os benefícios dos métodos alternativos de
solução de conflitos. “A mediação é mais rápida, mais simples e menos
custosa. Ela pacifica o conflito e a solução é perene, sem continuidade
do processo. Também tem um efeito profilático com relação às demandas
predatórias e o setor aéreo tem sentido o volume desse tipo de ação nos
últimos anos”, afirmou.
A
desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzoti Mendes,
coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec), falou em nome do TJSP. Agradeceu o apoio da
Presidência para as iniciativas na área de conciliação e ressaltou a
importância do evento, uma vez que as companhias aéreas procuraram a
Justiça. “As empresas envolvidas nesses conflitos de massa estão
entendendo que a mediação é o caminho certo. Tudo o que o consumidor
quer é resolver aquele problema; e a empresa quer evitar o custo dos
processos e, também, acabar com aquela impressão de que não é um bom
fornecedor”, afirmou.
A
presidente da Abear, Jurema Camargo Monteiro, abordou a dificuldade de
prestar serviços em grande volume – são mais de 2.200 decolagens de voos
domésticos por dia –, sem que ocorram conflitos na relação com os
clientes. “Estamos contentes por encontrar no ambiente da justiça a
possibilidade de dialogar para a solução. Esse é o melhor cenário que
podemos ter, para que possamos resolver essas situações e pacificá-las”,
disse. Rogério Lemos Passos Martes, procurador da Latam, também fez uso
da palavra para agradecer a oportunidade em nome das companhias aéreas.
“Estamos todos alinhados com o que foi dito e a melhor saída é o
acordo.”
Também
estavam presentes o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação de
2º Grau, desembargador Irineu Jorge Fava; a coordenadora do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central, juíza
Maria Rita Rebello Pinho Dias; o secretário executivo da Secretaria
Estadual da Justiça e Cidadania, Raul Christiano; o procurador da Azul
Linhas Aéreas, José Walter Cabral Matos Neto; a procuradora da Passaredo
e da MAP, Patrícia Bezerra de Paula Munhol; a procuradora da Gol Linhas
Aéreas, Erika de Fátima Calegarin Martins; e o diretor Administrativo,
Financeiro e Compliance da Abear, Antonio Augusto do Poço Pereira.
Projeto-piloto
De acordo com a Portaria nº 10.195/22,
do TJSP, o projeto é voltado ao processamento de sessões de conciliação
e mediação envolvendo conflitos relacionados a companhias aéreas,
englobando, inicialmente, a jurisdição do Foro Regional do Jabaquara e o
Foro Central, na Capital. Será ampliado, posteriormente, para o Foro
Regional de Santo Amaro e para as comarcas de São José do Rio Preto,
Guarulhos Barueri e Campinas. Qualquer companhia pode aderir à
iniciativa.
Os
juízes que atuam nesses locais poderão encaminhar demandas ao Núcleo
Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas para a
tentativa de acordo, após provocação de ao menos uma das partes. No caso
de reclamação pré-processual, o agendamento será a partir de formulário
do Anexo II da Portaria nº 10.195/22,
que deverá ser enviado para o e-mail cejusc.central@tjsp.jus.br. As
sessões serão realizadas pelo Cejusc Central em até 20 dias úteis da
data do recebimento do pedido, em formato on-line.
No
Termo de Cooperação Técnica, a Abear se compromete a oferecer suporte
administrativo para a implantação do projeto, consistente no agendamento
de sessões, comunicação com as partes envolvidas, controle dos
quantitativos das sessões e de acordos, disponibilizando, para tanto,
funcionários para a realização das atividades. Já as empresas assumem o
compromisso público de adesão ao projeto, com indicação de representante
responsável pela interlocução. Em fevereiro, foi realizado treinamento
para capacitação de conciliadores e mediadores que atuarão nas demandas
ligadas ao Núcleo.
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