Gaorp realiza três encontros para promover a mediação de ações envolvendo conflitos fundiários
Áreas em questão localizadas na Capital e Grande São Paulo.
Na
quinta-feira (27), o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração
de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou três
reuniões para discutir ocupações de imóveis na Capital e na Grande São
Paulo. Em duas houve avanço no sentido da regularização fundiária,
enquanto em outra foi marcado novo encontro entre a Prefeitura de São
Paulo e moradores.
O primeiro debate foi
referente a uma ocupação em terreno particular que faz parte de um
condomínio residencial no município de Itapevi. Após as deliberações, a
parte autora concordou com a manutenção dos ocupantes na propriedade,
com a intervenção municipal para promover a regularização fundiária. As
propostas foram acolhidas pela juíza da 1ª Vara Cível de Itapevi,
Daniele Machado Toledo, responsável pelo caso. (1004890-06.2015.8.26.0271)
O segundo caso discutido envolve
a situação de imigrantes haitianos. Como o Poder Público municipal não
compareceu à reunião marcada para o dia 31/3 na Missão Paz São Paulo da
Paróquia Nossa Senhora da Paz, que tinha como finalidade dar
conhecimento aos ocupantes da sentença que determinou a reintegração de
posse e para que os órgãos competentes apresentassem as alternativas de
acomodação dos moradores, foi agendado um novo encontro para o dia 10/5,
também na sede da Pastoral. O juiz condutor do caso, Antonio Carlos de
Figueiredo Negreiros, titular da 7ª Vara Cível do Foro Central da
Capital, acolheu a solicitação. (1049257-07.2019.8.26.0100)
O último encontro do dia tratou
de área rural no município de Francisco Morato, com número incerto de
moradores no local. Encerrados os debates, o juiz natural, titular da 1ª
Vara da Comarca, Carlos Agustinho Tagliari, concedeu um prazo de 30
dias para a parte autora verificar a possibilidade de disponibilização
de parte da área a título gratuito, com a municipalidade intermediando o
procedimento por meio de instrumentos de regularização fundiária. Após o
prazo, o município tem seis meses para apresentação de um projeto para
alocar as famílias ocupantes. (0002255-15.2006.8.26.0197)
O objetivo dos encontros
regulares é buscar o uso de medidas menos gravosas nos processos de
reintegração de posse, de forma a minimizar o impacto social nas
famílias envolvidas, sem deixar de preservar os direitos tanto dos
proprietários quanto dos ocupantes.
A reunião foi presidida pela
juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de
Figueiredo Nery, e contou com a presença de magistrados responsáveis,
representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes,
além de integrantes de entidades como o Ministério Público, Defensoria
Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa
Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado e CDHU,
que fazem parte do Grupo.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
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