TJSP na Mídia: Uso de tornozeleira em acusados de violência doméstica traz segurança para vítimas
O Jornal da Record
veiculou, nesta terça-feira (2), reportagem sobre uma medida do Governo
de São Paulo que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em acusados de
violência doméstica, mediante autorização judicial. Em entrevista, a
juíza assessora da Presidência do TJSP para assuntos de Segurança
Pública, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, reiterou a eficácia
deste procedimento no controle de localização dos agressores, bem como
na proteção às vítimas de violência, no âmbito da Lei Maria da Penha.
A medida entrou em vigor
na última sexta-feira (28) em todo o estado, podendo ser aplicada a
acusados de violência doméstica que forem soltos após audiência de
custódia, com autorização do próprio juiz do feito. A ação visa diminuir
o índice de reincidência desses crimes, sendo também estendida a
indivíduos reincidentes de furto ou roubo.
A reportagem ouviu, ainda, o
major PM Rodrigo Vilardi, que reiterou que as informações de localização
serão compartilhadas com os policiais em patrulha nas regiões próximas
dos indivíduos monitorados, de modo a agilizar os procedimentos em caso
de descumprimentos de medidas.
Confira aqui a matéria na íntegra.
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