Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César
A
9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Cerqueira César, proferida pela
juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos, condenando um réu acusado de
corrupção ativa após tentar comprar votos de dois vereadores do
município para evitar a cassação de outro parlamentar. A pena foi fixada
em dois anos de serviços à comunidade, além de prestação pecuniária e
multa.
O crime aconteceu em 2021.
Segundo os autos, o réu, orientado por vereador que estava sendo
submetido a processo de cassação de mandato, procurou outros dois
parlamentares oferecendo, respectivamente, a quantia de R$ 5 mil e R$ 10
mil para que estes votassem contra a cassação. Ambos rejeitaram a
propina e relataram o ocorrido às autoridades.
Para o relator do acórdão,
desembargador Roberto Grassi Neto, a decisão proferida em primeira
instância deve ser mantida, uma vez o crime ficou suficientemente
demonstrado pelas provas colhidas. “O tipo penal de corrupção ativa,
previsto no art. 333 do CP não exige, ademais, o resultado para que seja
caracterizado, bastando a simples oferta de vantagem indevida por parte
do agente ao funcionário público”, ressaltou o magistrado.
Também participaram do julgamento os desembargadores Alcides Malossi Junior e Silmar Fernandes. A decisão foi unânime.
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