Registre-se: emissão de documentos para população vulnerável
Campanha segue até sexta-feira (12).
A
1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pela
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, começou hoje (8), na Capital
e em Sorocaba, para emissão de documentos de pessoas que vivem em
situação de rua. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e possibilita a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento,
casamento e óbito), título de eleitor, certificado de reservista,
carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O
evento segue até sexta-feira (12/5) e deve atender aproximadamente 1.500
pessoas ao longo da semana.
Os
trabalhos foram acompanhados pelas juízas assessoras da CGJ Caren
Cristina Fernandes de Oliveira e Stefânia Costa Amorim Requena (em
Sorocaba) e Letícia Fraga Benitez e Cristina Aparecida Faceira Medina
Mogioni (na Capital). As magistradas explicam que a expedição da
certidão de nascimento é o primeiro passo para a emissão dos demais
documentos e da inscrição em programas sociais, também presentes no
evento, facilitando o acesso. “Todos possuem direito aos documentos para
prosseguir com os atos da vida civil. Para a organização do evento
foram realizadas diversas reuniões entre os representantes das
instituições e a Semana Nacional do Registro Civil ocorrerá ao menos uma
vez ao ano, na segunda semana do mês de maio”, conta a juíza Caren de
Oliveira.
Para
o juiz federal Márcio Augusto de Melo Matos, do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF-3), a ação “é importante numa perspectiva em
que as entidades participantes conseguem mobilizar forças para
contribuir para o enfrentamento da falta de registro de pessoas em
situação de rua”.
Além
do TJSP e do TRF-3, também aderiram à iniciativa o Exército Brasileiro;
Receita Federal; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Defensoria
Pública (da União e do Estado); Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP);
Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP); Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP);
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Poupatempo; Prefeitura
de São Paulo; Prefeitura de Sorocaba e a Ação Social Franciscana
(Sefras).
Serviço
Até 12/5
Comarca da Capital – das 8 às 12 horas
Local: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre) – Rua Riachuelo, 268 – Centro
Comarca de Sorocaba – das 9 às 15 horas
Local: Rua Francelino Romão, 100 – Vila Rica
Registre-se
O
objetivo do projeto é promover um esforço concentrado para erradicar o
sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil
básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Várias
instituições em São Paulo participam da ação, conforme o Provimento nº 140/23,
editado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe
Salomão, que visitará a ação em São Paulo no dia 10/5. O
corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador
Fernando Antonio Torres Garcia, destaca que a 1ª Semana Nacional do
Registro Civil – Registre-se é iniciativa que promove a inclusão social e
o direito à cidadania. “Ter a documentação básica é direito
fundamental, previsto na nossa Constituição Federal. A falta de
documentos dificulta o acesso a serviços básicos e a programas sociais. O
projeto facilita a emissão dos documentos para as pessoas que vivem em
situação de rua, concentrando diversos serviços e instituições em um
local de fácil acesso”, explica o magistrado.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / PS e João Fábio – TRF-3 (fotos)
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