Primeiro congresso do Foninj tem início em São Paulo
Prioridade para direitos das crianças e dos adolescentes.
Teve
início hoje (18), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o I
Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), promovido
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de
Justiça de São Paulo e a EPM. Com o tema central “Direitos de crianças e
adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de
todos?”, o evento reúne até essa sexta-feira magistrados, promotores de
Justiça, defensores públicos e integrantes das equipes técnicas do Poder
Judiciário, Ministério Público e Defensorias de todo o país.
Prestigiaram o congresso o presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, que deu as boas-vindas aos
participantes ao término dos trabalhos no período da manhã, e o
corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres
Garcia, que participou da abertura.
O
Foninj é composto por juízes auxiliares da Presidência do CNJ,
magistrados que atuam em varas da Infância e Juventude, representantes
de entidades de classe e organizações com foco na Infância e Juventude. O
congresso tem o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da
Infância e da Juventude (Abraminj), Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis), Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos
Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), Comissão de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São
Paulo, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais
(Condege), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fórum
Nacional dos Juízes da Justiça Juvenil (Fonajuv), Fórum Nacional dos
Juízes da Justiça Protetiva (Fonajup), Instituto Alana, Instituto
Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (Ibdcria) e Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Abertura
O
diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que deu as
boas-vindas e agradeceu a participação de todos, em especial dos
painelistas, organizadores, servidores e colaboradores e destacou a
importância do tema. Ele ressaltou que o evento teve 930 participantes
inscritos para a modalidade on-line e 281 presenciais, em dois
auditórios da Escola.
A
presidente do Colinj, juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, ressaltou a
importância da sistematização, concretização e efetivação do arcabouço
normativo sobre Infância e Juventude e da interoperabilidade dos
sistemas usados na jurisdição, bem como o respeito à prioridade
absoluta, ao melhor interesse da criança e à integralidade do
atendimento. O diretor do Ibdcria, Raul de Souza Araújo, enfatizou a
necessidade de representatividade do sistema de Justiça em relação às
várias realidades das crianças e adolescentes, como os sem-terra, em
serviços de acolhimento ou cumprindo medida socioeducativa. “Quanto mais
representativo forem os sistemas de Justiça e de garantias, melhor o
diálogo com essas diversas realidades”, frisou.
O
presidente do Fonajup, juiz Daniel Konder de Almeida, asseverou que o
congresso posiciona efetivamente as crianças como sujeitos de direitos,
permitindo que participem dos debates e das construções políticas
judiciárias que impactarão suas vidas. O presidente do Fonajuv, juiz
Rafael Souza Cardozo, ressaltou que a aplicação de medidas
socioeducativas deve estar baseada em evidências científicas e servir
como instrumento de ressocialização, jamais de punição. “É preciso
respeitar as garantias constitucionais dos adolescentes a quem se imputa
a prática de atos infracionais e ter em mente que o julgamento rápido e
célere é direito subjetivo desses jovens e obrigação de todos que
compõem o sistema de Justiça”, afirmou.
A
presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, salientou a honra
pela realização de evento dessa magnitude em São Paulo. “É um
enriquecimento ímpar para nós a discussão com essa multiplicidade de
visões. Um dos pilares da nossa democracia é fortalecer a imagem do
Judiciário e poucas coisas são tão sentidas pela sociedade como a nossa
função na Infância e Juventude.” O coordenador da Comissão de Promoção e
Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, Fernando Redede,
parabenizou os organizadores pela diversidade de temas e afirmou a
necessidade de formar consensos sobre as previsões legais sobre infância
e juventude para garantir sua concretude na vida das crianças e
adolescentes e das famílias afetadas.
A
promotora de Justiça Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, auxiliar da
Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, representando o
presidente da Comissão, enalteceu a oportunidade de debater de forma
articulada a implementação das políticas públicas para a garantia da
proteção integral da infância e juventude, lembrando que a data do
encontro marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes.
O
presidente da Abraminj e coordenador da Infância e da Juventude do
TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, agradeceu a
todos que colaboraram para a realização do evento, enfatizando que todos
os estados do país estão representados. “Sentimos a vontade e a
seriedade com que a matéria está sendo tratada, em especial pelo CNJ, e o
prestígio e o respeito que a área tem merecido nos tribunais de
Justiça. Essa é uma oportunidade para nos aprimorarmos para entregar uma
justiça para nossas crianças e adolescentes atual, coerente e que tenha
efetividade e eficácia.”
O
corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres
Garcia, representando o presidente do TJSP, afirmou ser uma honra para o
Tribunal recepcionar congressistas de todo o Brasil. “Esse evento é um
laboratório de ideias para a consagração, em sua plenitude, dos direitos
da infância e da juventude. Devemos estudar a questão com afinco para
uma prestação jurisdicional de qualidade e realmente voltada ao
interesse do adolescente e da criança.”
Atividades
A
conferência inaugural, “Crianças e adolescentes – a prioridade absoluta
em questão e a prevenção e enfrentamento da violência”, foi feita pelo
juiz Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ e presidente do Foninj. Ele
asseverou que houve muitos avanços na área, mas “os desafios continuam
grandes, num país em que mais de 90 milhões de pessoas vivem abaixo da
linha da pobreza, com índices altíssimos de violência familiar, mais de
3,5 milhões de usuários de drogas, sendo mais de 200 mil de crack”.
Acrescentou que entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no
Brasil eram crianças e adolescentes, 50% deles com idade entre um a
cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. “A extrema pobreza, aliada à
violência e à falta de cuidados continuam a gerar danos irrecuperáveis
nas crianças e adolescentes. Temos leis avançadas que garantem direitos,
mas precisamos nos empenhar para dar concretude a elas, para que nossos
esforços não sejam em vão e para que possamos estar à altura da
expectativa de nossas crianças, pois o futuro delas depende”, disse. Pae
Kim ressaltou que o Judiciário tem se engajado, investindo nas varas da
Infância e Juventude, inclusive com a criação de varas especializadas
em crimes contra crianças e adolescentes, e que o CNJ, juntamente com os
tribunais têm condições de buscar soluções em âmbito nacional dos
problemas que atingem a judicialização e apoiar outras políticas
sociais.
Na
sequência, foi realizado o painel “Avanços nas políticas judiciárias da
infância e da adolescência – o papel do CNJ e do Foninj”, com
coordenação do juiz Eduardo Rezende Melo, responsável pela área da
Infância e Juventude da EPM. O juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba
Hugo Gomes Zaher, vice-presidente da Abraminj, discorreu sobre o tema
“Política Judiciária Nacional para Primeira Infância como embrião de uma
política nacional da Justiça da infância e adolescência (Resolução CNJ
470/22)”. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos
Junior, gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, falou sobre o
tema “Infâncias e adolescências diversas sob o olhar do CNJ”. Em
seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Samyra
Remzetti Bernardi palestrou sobre a entrega protegida para adoção
(Resolução CNJ 485/23)”. Foi debatido a seguir o tema “Política nacional
judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas
interseccionalidades (Resolução 425/21)”, com exposição do juiz assessor
da Corregedoria do TJSP Iberê de Castro Dias. Encerrando o painel, a
juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Lorena de Mello
Rezende Colnago discorreu sobre o combate ao trabalho infantil e outras
interfaces da Justiça da Infância e Juventude com a Justiça do Trabalho.
Na
parte da tarde, foram realizados cinco workshops: “Direito à
participação e à escuta: ser sujeito de direitos é poder participar das
ações/decisões que afetam seu destino”, “Desafios e oportunidades na
garantia da Justiça a adolescentes a quem se atribui a prática de ato
infracional”, “Novas fronteiras na Justiça da Infância e Juventude”,
“Interseccionalidades e interfaces da Justiça da Infância e Juventude
com outros segmentos do sistema de Justiça”, e “Direito à convivência
familiar e comunitária”.
Também
estiveram presentes na abertura a presidente do Instituto Paulista de
Magistrados (Ipam), juíza Ana Maria Brugin; a presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Simone
Cristina de Melo Bompani Malandrino; o presidente do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Esequias Marcelino
da Silva Filho; a secretária municipal de Justiça, Eunice Aparecida de
Jesus Prudente; o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco; o
secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes; e a secretária
municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, entre
outros magistrados, promotores de Justiça, defensores e outros
profissionais.
O
evento continua nessa sexta-feira (19), com debates, lançamento do
Manual da entrega protegida para adoção, edição da carta do congresso e
encerramento com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ,
ministra Rosa Weber. Haverá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS e MB (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Primeiro congresso do Foninj tem início em São Paulo
Prioridade para direitos das crianças e dos adolescentes.
Teve
início hoje (18), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o I
Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), promovido
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de
Justiça de São Paulo e a EPM. Com o tema central “Direitos de crianças e
adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de
todos?”, o evento reúne até essa sexta-feira magistrados, promotores de
Justiça, defensores públicos e integrantes das equipes técnicas do Poder
Judiciário, Ministério Público e Defensorias de todo o país.
Prestigiaram o congresso o presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, que deu as boas-vindas aos
participantes ao término dos trabalhos no período da manhã, e o
corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres
Garcia, que participou da abertura.
O
Foninj é composto por juízes auxiliares da Presidência do CNJ,
magistrados que atuam em varas da Infância e Juventude, representantes
de entidades de classe e organizações com foco na Infância e Juventude. O
congresso tem o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da
Infância e da Juventude (Abraminj), Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis), Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos
Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), Comissão de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São
Paulo, Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais
(Condege), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fórum
Nacional dos Juízes da Justiça Juvenil (Fonajuv), Fórum Nacional dos
Juízes da Justiça Protetiva (Fonajup), Instituto Alana, Instituto
Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (Ibdcria) e Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Abertura
O
diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que deu as
boas-vindas e agradeceu a participação de todos, em especial dos
painelistas, organizadores, servidores e colaboradores e destacou a
importância do tema. Ele ressaltou que o evento teve 930 participantes
inscritos para a modalidade on-line e 281 presenciais, em dois
auditórios da Escola.
A
presidente do Colinj, juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, ressaltou a
importância da sistematização, concretização e efetivação do arcabouço
normativo sobre Infância e Juventude e da interoperabilidade dos
sistemas usados na jurisdição, bem como o respeito à prioridade
absoluta, ao melhor interesse da criança e à integralidade do
atendimento. O diretor do Ibdcria, Raul de Souza Araújo, enfatizou a
necessidade de representatividade do sistema de Justiça em relação às
várias realidades das crianças e adolescentes, como os sem-terra, em
serviços de acolhimento ou cumprindo medida socioeducativa. “Quanto mais
representativo forem os sistemas de Justiça e de garantias, melhor o
diálogo com essas diversas realidades”, frisou.
O
presidente do Fonajup, juiz Daniel Konder de Almeida, asseverou que o
congresso posiciona efetivamente as crianças como sujeitos de direitos,
permitindo que participem dos debates e das construções políticas
judiciárias que impactarão suas vidas. O presidente do Fonajuv, juiz
Rafael Souza Cardozo, ressaltou que a aplicação de medidas
socioeducativas deve estar baseada em evidências científicas e servir
como instrumento de ressocialização, jamais de punição. “É preciso
respeitar as garantias constitucionais dos adolescentes a quem se imputa
a prática de atos infracionais e ter em mente que o julgamento rápido e
célere é direito subjetivo desses jovens e obrigação de todos que
compõem o sistema de Justiça”, afirmou.
A
presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, salientou a honra
pela realização de evento dessa magnitude em São Paulo. “É um
enriquecimento ímpar para nós a discussão com essa multiplicidade de
visões. Um dos pilares da nossa democracia é fortalecer a imagem do
Judiciário e poucas coisas são tão sentidas pela sociedade como a nossa
função na Infância e Juventude.” O coordenador da Comissão de Promoção e
Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, Fernando Redede,
parabenizou os organizadores pela diversidade de temas e afirmou a
necessidade de formar consensos sobre as previsões legais sobre infância
e juventude para garantir sua concretude na vida das crianças e
adolescentes e das famílias afetadas.
A
promotora de Justiça Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, auxiliar da
Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, representando o
presidente da Comissão, enalteceu a oportunidade de debater de forma
articulada a implementação das políticas públicas para a garantia da
proteção integral da infância e juventude, lembrando que a data do
encontro marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes.
O
presidente da Abraminj e coordenador da Infância e da Juventude do
TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, agradeceu a
todos que colaboraram para a realização do evento, enfatizando que todos
os estados do país estão representados. “Sentimos a vontade e a
seriedade com que a matéria está sendo tratada, em especial pelo CNJ, e o
prestígio e o respeito que a área tem merecido nos tribunais de
Justiça. Essa é uma oportunidade para nos aprimorarmos para entregar uma
justiça para nossas crianças e adolescentes atual, coerente e que tenha
efetividade e eficácia.”
O
corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres
Garcia, representando o presidente do TJSP, afirmou ser uma honra para o
Tribunal recepcionar congressistas de todo o Brasil. “Esse evento é um
laboratório de ideias para a consagração, em sua plenitude, dos direitos
da infância e da juventude. Devemos estudar a questão com afinco para
uma prestação jurisdicional de qualidade e realmente voltada ao
interesse do adolescente e da criança.”
Atividades
A
conferência inaugural, “Crianças e adolescentes – a prioridade absoluta
em questão e a prevenção e enfrentamento da violência”, foi feita pelo
juiz Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ e presidente do Foninj. Ele
asseverou que houve muitos avanços na área, mas “os desafios continuam
grandes, num país em que mais de 90 milhões de pessoas vivem abaixo da
linha da pobreza, com índices altíssimos de violência familiar, mais de
3,5 milhões de usuários de drogas, sendo mais de 200 mil de crack”.
Acrescentou que entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no
Brasil eram crianças e adolescentes, 50% deles com idade entre um a
cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. “A extrema pobreza, aliada à
violência e à falta de cuidados continuam a gerar danos irrecuperáveis
nas crianças e adolescentes. Temos leis avançadas que garantem direitos,
mas precisamos nos empenhar para dar concretude a elas, para que nossos
esforços não sejam em vão e para que possamos estar à altura da
expectativa de nossas crianças, pois o futuro delas depende”, disse. Pae
Kim ressaltou que o Judiciário tem se engajado, investindo nas varas da
Infância e Juventude, inclusive com a criação de varas especializadas
em crimes contra crianças e adolescentes, e que o CNJ, juntamente com os
tribunais têm condições de buscar soluções em âmbito nacional dos
problemas que atingem a judicialização e apoiar outras políticas
sociais.
Na
sequência, foi realizado o painel “Avanços nas políticas judiciárias da
infância e da adolescência – o papel do CNJ e do Foninj”, com
coordenação do juiz Eduardo Rezende Melo, responsável pela área da
Infância e Juventude da EPM. O juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba
Hugo Gomes Zaher, vice-presidente da Abraminj, discorreu sobre o tema
“Política Judiciária Nacional para Primeira Infância como embrião de uma
política nacional da Justiça da infância e adolescência (Resolução CNJ
470/22)”. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos
Junior, gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, falou sobre o
tema “Infâncias e adolescências diversas sob o olhar do CNJ”. Em
seguida, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Samyra
Remzetti Bernardi palestrou sobre a entrega protegida para adoção
(Resolução CNJ 485/23)”. Foi debatido a seguir o tema “Política nacional
judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas
interseccionalidades (Resolução 425/21)”, com exposição do juiz assessor
da Corregedoria do TJSP Iberê de Castro Dias. Encerrando o painel, a
juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Lorena de Mello
Rezende Colnago discorreu sobre o combate ao trabalho infantil e outras
interfaces da Justiça da Infância e Juventude com a Justiça do Trabalho.
Na
parte da tarde, foram realizados cinco workshops: “Direito à
participação e à escuta: ser sujeito de direitos é poder participar das
ações/decisões que afetam seu destino”, “Desafios e oportunidades na
garantia da Justiça a adolescentes a quem se atribui a prática de ato
infracional”, “Novas fronteiras na Justiça da Infância e Juventude”,
“Interseccionalidades e interfaces da Justiça da Infância e Juventude
com outros segmentos do sistema de Justiça”, e “Direito à convivência
familiar e comunitária”.
Também
estiveram presentes na abertura a presidente do Instituto Paulista de
Magistrados (Ipam), juíza Ana Maria Brugin; a presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Simone
Cristina de Melo Bompani Malandrino; o presidente do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Esequias Marcelino
da Silva Filho; a secretária municipal de Justiça, Eunice Aparecida de
Jesus Prudente; o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco; o
secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes; e a secretária
municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, entre
outros magistrados, promotores de Justiça, defensores e outros
profissionais.
O
evento continua nessa sexta-feira (19), com debates, lançamento do
Manual da entrega protegida para adoção, edição da carta do congresso e
encerramento com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ,
ministra Rosa Weber. Haverá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
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Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS e MB (fotos)
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