Casal é condenado por comercializar medicamentos falsificados
Penas fixadas em mais de seis anos de reclusão.
A
8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida
pela juíza Máriam Joaquim, que condenou casal por falsificação e
comercialização de produtos terapêuticos ou medicinais. As penas dos
réus foram readequadas para 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em
regime inicial fechado.
De acordo com os autos, o
casal administrava empresa que falsificava produtos para fins
terapêuticos, como multivitamínicos e estimulantes sexuais,
utilizando-se de cápsulas de amido de milho e cevada que eram vendidas
pela internet. As investigações constataram que os réus possuíam galpões
com funcionários e maquinário específico.
O relator do recurso,
desembargador Juscelino Batista, afastou a alegação da defesa de que os
produtos apreendidos eram, na verdade, resultados de testes que seriam
descartados. “O volume, a variedade e a forma pela qual as cápsulas
estavam armazenadas (em embalagens já rotuladas) evidenciam que os
produtos, na realidade, eram mantidos em depósito para posterior
comercialização. Os produtos apreendidos continham, inclusive, data de
validade”, registrou.
Completaram o julgamento os desembargadores Sérgio Ribas e Marco Antônio Cogan. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1500906-40.2021.8.26.0628
Comunicação Social TJSP – IM (texto) / Banco de imagens (foto)
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