TST – Pleno do TST discutirá aplicação da reforma trabalhista a contratos e processos anteriores
O Tribunal deverá discutir também a constitucionalidade da exigência prevista na nova redação do artigo 702 da CLT
em relação às alterações e edições de súmulas. De acordo com o novo
texto, as sessões de julgamento com essa finalidade devem ser divulgadas
com no mínimo 30 dias de antecedência e deverão possibilitar
sustentações orais do procurador-geral do Trabalho, do advogado-geral da
União, de representantes de confederações sindicais e de entidades de
classe de âmbito nacional.
A sessão de hoje já segue esse procedimento. Atendendo a edital
publicado em novembro de 2017, o TST recebeu pedidos de inscrição de
diversos interessados, que serão divididos em quatro blocos, com 30
minutos cada. Nos dois primeiros, centrais sindicais, confederações e
sindicatos de trabalhadores, de um lado, e entidades patronais, do
outro, farão sustentação oral. Um terceiro bloco reúne associações (de
magistrados, advogados, procuradores, etc.). No quarto grupo, Ministério
Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do
Brasil terão 10 minutos cada para sustentação oral.
Proposta
A proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes
Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que servirá de ponto
de partida para as discussões, trata de 34 temas que foram objeto de
mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere),
diárias de viagem e supressão de gratificação de função.
No início da sessão, o presidente da comissão, ministro Walmir
Oliveira da Costa, fará um resumo da proposta, explicando as mudanças
sugeridas e sua fundamentação. (Veja aqui e aqui as propostas da comissão).
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho/AASP
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