Ex-diretor da Dersa que recebeu propina em obra é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Tribunal também reverteu a absolvição de outro réu.
A
6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
sentenciou ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a nove anos e três
meses de reclusão. Além disso, o colegiado reverteu a absolvição de
representante de empresa de engenharia para condená-lo por lavagem de
dinheiro a cinco anos e três meses de reclusão.
Consta nos autos que o diretor
da empresa paulista recebeu propina de R$ 1 milhão para alteração do
traçado do Rodoanel Norte para que a via não passasse por uma pedreira
de propriedade de empreiteira. Em reunião com representantes da empresa,
o réu sugeriu a elaboração de um contrato simulado com a companhia do
segundo acusado, com laudo que justificasse a mudança no projeto.
A investigação se deu como
desdobramento de delação premiada realizada pela construtora responsável
pela obra. Em primeira instância, o ex-diretor foi condenado por
corrupção passiva e os dois réus absolvidos da lavagem de dinheiro.
O relator do recurso,
desembargador Farto Salles, frisou que o contrato assinado de forma
simulada tinha como único objetivo “conferir ares de legalidade à
propina solicitada”, configurando o crime de lavagem de capitais. “Pouco
importa que a quebra de sigilo bancário não tenha revelado a efetiva
transferência dos valores”, afirmou o magistrado, “mormente porque a
infração penal já se consumou com o pagamento dos valores atrelados à
celebração do contrato fictício”.
A turma julgadora afastou a
possibilidade de condenação do segundo réu pelo crime de falsidade
ideológica, seguindo o entendimento do relator de que a simulação de
contrato foi apenas um crime-meio para a concretização da lavagem de
dinheiro.
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Abdalla e Machado de Andrade. A decisão foi unânime.
Apelação nº 0087648-38.2018.8.26.0050
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / Internet (foto)
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