Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais, decide TJSP
Reprodução não autorizada e sem menção ao autor.
A
6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
condenou uma plataforma de streaming a indenizar músico por violação de
direitos autorais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
Segundo os autos, a
empresa reproduziu 16 músicas do requerente sem autorização ou qualquer
menção à autoria, o que afronta a Lei nº 9.610/1998. A sentença de
primeiro grau determinou que a plataforma vinculasse o nome do autor às
obras. Todavia, no entendimento da 6ª Câmara, a conduta também é
passível de indenização por danos morais. “O ato ilícito praticado pela
apelada, consistente na disponibilização e utilização comercial das
obras do apelante sem a devida indicação de seu nome, causaram-lhe danos
extrapatrimoniais, sendo cabível a fixação de indenização para fins de
reparação dos aludidos danos”, salientou o relator do acórdão,
desembargador Christiano Jorge.
O magistrado ressaltou, ainda, o
caráter protetivo da legislação vigente quanto a esse tipo de veiculação
não autorizada. “Entende-se que as práticas violadoras de direito
autoral, dentre elas a reprodução desautorizada de obras musicais e a
ausência de menção da respectiva autoria, são legalmente protegidas por
corresponder à afronta a criações de espírito, oriundas da genuína
criatividade do autor que as desenvolveu”, concluiu.
Também participaram do julgamento as desembargadoras Ana Maria Baldy e Maria Do Carmo Honório. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1067123-94.2020.8.26.0002
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Internet (foto)
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