TJSC – Tribunal condena cobradora que extrapolou e ultrapassou limites para receber dívida

TJSC – Tribunal condena cobradora que extrapolou e ultrapassou limites para receber dívida

Uma mulher que vive da concessão de empréstimos pessoais mediante cobrança de juros terá de indenizar funcionária pública da Capital em R$ 5 mil, após extrapolar esforços no sentido da cobrança de uma dívida. A decisão foi da 2ª Câmara Civil do TJ. O débito em questão, informam os autos, sequer fora contraído pela autora da ação.

Em verdade, conforme comprovou, as cobranças eram referentes a empréstimo concedido ao seu irmão. Ainda assim, a servidora pública relata que passou a sofrer intensa pressão da cobradora, a quem classificou como agiota, consistente em aparições diárias em seu local de trabalho e residência, ligações telefônicas constantes e mensagens de texto e voz com xingamentos e despautérios em geral.

O caso extrapolou a esfera civil e transformou-se em ação penal. Nela, a cobradora chegou a admitir seu assédio, porém justificado sob o argumento de que a funcionária protegia o irmão inadimplente, que lhe devia há mais de três anos. As informações acabaram confirmadas no transcurso da ação.

“Tenho, portanto,como comprovados os fatos narrados na petição inicial. E neles vislumbro presentes os elementos caracterizadores de um dano moral que deve ser compensado”, registrou o desembargador Newton Trisotto, relator da apelação. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0002155-61.2012.8.24.0082).

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/AASP