Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte é tema de palestra
Evento on-line promovido pela CIJ e EJUS.
A
Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos
Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na
última sexta-feira (11), a palestra virtual “Metodologia e prática do
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do
Estado de São Paulo (PPCAAM/SP)”, mediada pelo juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, integrante da CIJ. As palestras foram ministradas
por Thaís Lima Vieira, secretária executiva do PPCAMM/SP e servidora da
Secretaria da Justiça e Cidadania, e Gilsimar Rodrigues, coordenadora
geral da execução do PPCAAM/SP e funcionária da Aldeias Infantis SOS
Brasil.
A secretária executiva
Thaís Vieira iniciou as explanações apresentando o PPCAMM/SP, uma
política pública nacional que objetiva proteger crianças, adolescentes e
jovens – no último caso, desde que tenham até 21 anos e sejam egressos
do sistema de medidas socioeducativas – que estão em situação de risco
iminente de morte, quando esgotados todos os meios convencionais de
proteção e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Em São Paulo, o Programa é gerido pela Secretaria de Justiça e
Cidadania e executado pela Aldeias Infantis SOS Brasil por meio de
convênio firmado com o governo estadual.
A palestrante também explicou
que, para o ingresso no Programa, uma equipe realiza entrevista com o
ameaçado, os familiares e uma das instituições que são portas de entrada
para o Programa (Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério
Público e Tribunal de Justiça) a fim de verificar o cumprimento dos
requisitos, a natureza das ameaças e as possibilidades de proteção. Em
seguida, a pessoa pode ou não ser incluída no PPCAMM/SP. “O Programa
procura assistência social, atendimento de saúde e atendimento
educacional para que as pessoas em situação de ameaça sejam efetivamente
atendidas. O mais importante é preservar a vida”, destacou Thaís.
Na sequência, a coordenadora
geral da execução Gilsimar Rodrigues falou sobre o trabalho da Aldeias
Infantis SOS Brasil e esclareceu que a equipe conta com diversos
profissionais, como advogados, educadores, assistentes sociais e
psicólogos. “É importante entendermos a proteção como um processo
coletivo. O Programa não atua sozinho, mas com a rede de apoio, as
instituições que são portas de entrada, a família, a comunidade e o
próprio protegido”, salientou.
Após a inclusão da criança ou
adolescente no Programa, a equipe realiza um planejamento para escolher o
local, levantar todos os documentos necessários e suprir outras
demandas para melhor atendê-los. Em regra, há a verificação da cidade de
origem e a inserção dos participantes em cidades geograficamente
distantes pelo período de um ano, podendo ser prorrogado. Gilsimar
ressaltou também o processo de sensibilização realizado para que os
envolvidos compreendam a importância da voluntariedade para o
funcionamento do serviço.
Ao final, os participantes realizaram questionamentos com a mediação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)
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