Evento reuniu especialistas brasileiros e franceses.
A
Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Coordenadoria da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário
do Estado de São Paulo (Comesp), Embaixada da França no Brasil,
Consulado-Geral da França em São Paulo, Agence Française de
Développement (AFD) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis),
promoveu nos dias 9 e 10 de agosto o Seminário internacional de Direito
Comparado sobre violência de gênero: um olhar Brasil-França. Com seis
painéis, o evento teve 760 inscritos nas modalidade presencial e
on-line.
Na
abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior,
agradeceu a participação dos integrantes do Conselho Superior da
Magistratura, cônsul da França e agentes diplomáticos, painelistas e
demais participantes e a colaboração das instituições apoiadoras,
destacando o trabalho dos coordenadores e servidores. Registrou a
importância do seminário, lembrando que no último dia 7 a Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340) completou 17 anos de sua promulgação, e desejou
excelente jornada para todos.
O
cônsul da França em São Paulo, Yves Teyssier d’Orfeuil, parabenizou a
direção da EPM pela iniciativa e agradeceu a todos. Ele ressaltou que a
França e o Brasil estão ligados por uma longa tradição de amizade, com
muitos interesses comuns, mas também compartilham o flagelo da violência
contra a mulher. Ele salientou que o Ministério do Interior da França
identificou 207.743 vítimas de violência doméstica em 2021, a maioria
mulheres, com 122 vítimas de feminicídio. “Na última segunda-feira, a
principal manchete do Le Monde foi sobre os feminicídios na França e
suas consequências para os filhos. No Brasil a realidade não é menos
sombria e a gravidade dessa situação traz a urgência de remediá-la”,
frisou, afirmando que a troca de conhecimentos ampliará a compreensão
sobre o tema.
O
vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger,
representando o presidente, enfatizou que o sistema de Justiça deve
estar preparado para lidar com as demandas das mulheres vítimas de
violência de maneira sensível e efetiva, levando em conta suas
necessidades e especificidades. “O julgamento com perspectiva de gênero
deve ser prática recorrente no Poder Judiciário. Isso significa que as
decisões judiciais devem levar em consideração as diferenças de gênero e
as suas consequências, a fim de garantir a igualdade de direitos e de
oportunidades”, asseverou. Destacou ainda a importância da garantia dos
direitos humanos das mulheres em todas as esferas sociais. “A luta pelos
direitos das mulheres é uma luta por uma sociedade mais equalitária e
justa”, frisou.
Também
compuseram a mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça,
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente da Seção de
Direito Privado do TJSP, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o
1º vice-presidente da Apamagis, representando a presidente,
desembargador Walter Rocha Barone, coordenador da área de Cursos e
Convênios Internacionais da EPM; e o ministro Sidnei Agostinho Beneti,
presidente honorário da União Internacional de Magistrados (Roma).
Debates
O
primeiro painel, “Organização judicial francesa”, foi apresentado pelo
juiz de Ligação da Embaixada da França no Brasil Alain Zakrajsek, com a
participação como moderador do desembargador Hermann Herschander,
coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM, e como
presidente de mesa da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de
Almeida, coordenadora da Comesp e da área de Violência Doméstica,
Familiar e de Gênero da EPM, ambos coordenadores do seminário.
O
segundo painel, “Panorama da violência contra a mulher no Brasil e na
França (aspectos sociais)”, teve como expositores o juiz Alexey Varnek,
do Tribunal de Justiça de Toulon (França), e a professora Flavia
Piovesan, com moderação da advogada Maria Sylvia Aparecida de Oliveira,
coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no
Geledés – Instituto da Mulher Negra; e presidência de mesa da
desembargadora Ana Paula Zomer.
Em
participação on-line, a presidente do Tribunal Superior de Justiça,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, frisou que o Brasil vive uma
epidemia de violência contra as mulheres, citando dados de pesquisa do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública: mais de 50 mil mulheres sofrem
violência diariamente; mais de um terço das mulheres com mais de 16 anos
sofrem algum tipo de agressão de parceiro ou ex-parceiro ao longo da
vida; mais de 65% das mulheres agredidas são negras e mais de 30% das
agressões ocorrem na faixa etária de 16 a 24 anos, sendo que a casa é o
principal local de violência contra as mulheres. “Somente será possível
cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável, relativos à questão
de gênero, com oportunidades iguais, contenção de violência contra as
mulheres e empoderamento das mulheres”, afirmou.
O
terceiro painel, “Políticas de inserção social das vítimas”, teve
exposição dos juízes Alexey Varnek e Ruth Duarte Menegatti, com
moderação dos juízes Alain Zakrajsek e Elaine Cristina Monteiro
Cavalcante, coordenadora do seminário.
Na
parte da tarde os juízes Alain Zakrajsek e Alexey Varnek visitaram as
instalações do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum
Criminal da Barra Funda), onde conheceram o Tribunal do Júri, a
carceragem e outros setores do fórum. Os magistrados foram recebidos
pelo juiz diretor do fórum, Helio Narvaez, e pelos juízes Carlos Eduardo
Oliveira de Alencar, Fernanda Oliveira Silva e Gina Fonseca Corrêa.
Os
trabalhos tiveram continuidade ontem (10) com debates acerca do
julgamento penal com perspectiva de gênero. O primeiro painel,
“Providências preliminares e tutelas de urgência – medidas protetivas de
urgência e audiência de custódia – Formulário Nacional de Avaliação de
Risco”, teve exposições do juiz Alexey Varnek e da advogada Alice
Bianchini, com moderação do juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza,
integrante da Comesp.
O
painel seguinte, “Investigação criminal: colheita, controle e
preservação da prova”, teve a participação como expositores do juiz
Alain Zakrajsek e da promotora de Justiça Valéria Diez Scarance
Fernandes, com moderação da juíza Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da
área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do seminário.
O
último painel, “Processo de conhecimento – instrução e julgamento”, foi
apresentado pelos desembargadores José Henrique Rodrigues Torres e
Guilherme de Souza Nucci, coordenador da área de Execução Penal da EPM; e
pelo juiz Alexey Varnek, com moderação da juíza Maria Domitila Prado
Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de
Gênero da EPM e do seminário.
O
painel teve a participação dos desembargadores José Maria Câmara
Junior, diretor da EPM; e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti,
conselheira da EPM e vice-coordenadora da Comesp, que fez o
encerramento. Ela parabenizou os painelistas e agradeceu a participação
de todos, frisando que o evento demonstrou que a atuação do Poder
Judiciário no Brasil e na França vai além da sua função tradicional,
promovendo também encaminhamentos de proteção integral e de reinserção
social das vítimas, e trouxe novas possibilidades de enfrentamento da
violência de gênero.
No
período da tarde, os magistrados franceses conheceram o Palácio da
Justiça, sede do Judiciário paulista, acompanhados pelos desembargadores
Gilda Alves Barbosa Diodatti, Walter Barone e Flora Maria Nesi Tossi
Silva, e pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante. Em seguida, a
comitiva visitou as instalações da Casa da Mulher Brasileira, incluindo o
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que funciona no
local. Recepcionaram os visitantes a juíza responsável pelo Anexo,
Joanna Palmieri Abdallah, e a coordenadora da Casa, Ana Cristina de
Souza, que apresentaram aos visitantes toda a dinâmica de atendimento às
vítimas, desde o acolhimento até as medidas judiciais cabíveis.
Também
participaram do evento as desembargadoras Maria Elizabeth Mostardo
Nunes, vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região; Sueli Tomé da Ponte, ouvidora do TRT da 2ª Região; e
Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de
Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif) e gestora do Pacto de
Direitos Humanos firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o
TJSP; os juízes Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheira da EPM;
Glaucio Roberto Brittes de Araujo, coordenador da área de Direito
Processual Penal da EPM e do seminário; Hermínia Maria Silveira Azoury,
coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Espírito Santo (Comvides); e
Jucimara Esther de Lima Bueno, integrante da Comesp; a adida para
Ciência e Tecnologia no Consulado geral da França em São Paulo Nadège
Mézié, representando o Serviço de Cooperação e Ação Cultural da
Embaixada da França no Brasil; e a advogada Sarah Hakim, conselheira da
Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo, representando a
presidente; entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
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