TJSP instala Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Araras
Parceria com Prefeitura viabiliza instalação.
A
Comarca de Araras recebeu, na sexta-feira (4), a instalação do Anexo de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade, que
aconteceu no Salão do Júri do fórum, foi conduzida pelo presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe. O
anexo funcionará em imóvel vizinho ao fórum, localizado na Av. David Nasser, nº 326,
e terá competência para conhecer, processar, julgar e executar as
causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher,
analisar pedidos de medida protetiva, além de oferecer atendimento
multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas.
O espaço foi locado pela Prefeitura, que também cedeu equipamentos e
funcionários para auxiliar a equipe do TJSP nas atividades.
O juiz diretor do fórum de
Araras, Rodrigo Peres Servidone Nagase, foi o primeiro a discursar na
cerimônia e falou sobre a importância da unidade para a comarca. “Lá
atrás foi o momento de pedir essa instalação e, agora, só temos a
agradecer pelo anexo, que será muito bem conduzido sob a batuta do juiz
Rafael Pavan de Moraes Filgueira”, disse o magistrado.
Também fizeram uso da palavra os
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério
Público. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos
Advogados do Brasil – Subseção de Araras, Fernanda Maria Zichia Escobar,
representou a presidente da Seção São Paulo e ressaltou a atuação do
Poder Judiciário no combate à violência de gênero. “Araras
precisava desse anexo, porque nossa lei prevê o atendimento
diferenciado e a vara criminal, em razão do volume de processos, não
tinha condições de oferecer”, disse. O promotor de Justiça Enrico
Paisano abordou
a relevância da instalação para o acolhimento das vítimas. “Que esse
anexo traga, de forma efetiva, o atendimento humanizado que a vítima
necessita e o auxílio para quebrar o ciclo da violência”, disse.
O
prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho, falou sobre os serviços
disponíveis no município destinados a mulheres que sofrem violência,
entre eles a Patrulha Maria da Penha, a Casa Rosa, para acolhimento de
vítimas, e o aplicativo com botão do pânico. “O anexo vem para somar
nessa estratégia toda”, disse. “Para mudar o Brasil, cada um dos
municípios tem que fazer a sua parte.”
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, falou sobre as unidades de atendimento especializadas na matéria que estão em funcionamento. Este
será o 14º anexo de Violência Doméstica no Estado de São Paulo, além
das 20 varas especializadas na matéria. Nas comarcas em que não há
especialização, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou
judiciais. “Ao mesmo tempo em que é uma
satisfação a instalação de mais um anexo, porque o Poder Judiciário está
prestando a melhor jurisdição, também é triste ver que a cultura da
violência contra as mulheres ainda impera. O
que buscamos é uma nova cultura, sem atos de violência psicológica ou
física”, disse. O presidente também pontuou algumas iniciativas do TJSP
relacionados ao tema, como o Prêmio #Rompa – TJSP/Apamagis, para reconhecer práticas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime. “A
instalação do anexo não é apenas uma questão de prestação
jurisdicional, é a participação do Poder Judiciário na política pública
de combate à violência doméstica”, ressaltou.
Após
o descerramento da placa alusiva à instalação, o presidente e demais
participantes visitaram as novas instalações. Antes da solenidade, o
desembargador visitou os cartórios das varas de Araras e conversou com
servidores e magistrados sobre o andamento dos trabalhos.
Também
prestigiaram a solenidade a presidente da Câmara de Araras, Mirian
Vanessa Pires; o defensor público coordenador auxiliar de Campinas,
Douglas Schauerhuber Nunes, representando o defensor público-geral do
Estado; o juiz assessor da Presidência do TJSP José Marcelo Tossi Silva;
o juiz diretor da 4ª Região Administrativa – Campinas, Wagner Roby
Gidaro; o juiz diretor do fórum de Limeira, Rilton José Domingues; o
corregedor permanente do Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de Araras, Rafael Pavan de Moraes Filgueira, também
representando a presidente da Associação Paulista de Magistrados; os
juízes da Comarca de Araras Matheus Romero Martins, Antonio Cesar
Hildebrand e Silva e Lucas Eduardo Steinle Camargo; o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araras, Marcos Vinicius
Vieira; o comandante do 36º BPM/I, tenente-coronel PM Adriano Vieira
Braz; o comandante da 3ª Cia de Polícia Militar de Araras, capitão PM
Daniel Fernando Lançoni; o delegado de polícia de Araras, Edgar
Alabanez; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de
Araras, Evelyn Kafa Loiola Domiate; o comandante da Guarda Municipal de
Araras, Salathiel José da Silva; a assessora parlamentar do deputado
estadual Carlos Cezar, Abnéia Brocanelli; magistrados; integrantes do
Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados; vereadores,
secretários, autoridades civis e militares, servidores e
jurisdicionados.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário