STM – Superior Tribunal Militar prorroga até 01 de julho as medidas de combate ao coronavírus
05 Jun, 8:00
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O Superior Tribunal Militar (STM) prorrogou para o dia 1º de julho as medidas de prevenção ao coronavírus no âmbito de atuação.
Com a publicação do Ato 2986/2020, foram prorrogados os efeitos dos Atos: 2980, 2973, 2960, 2946, 2943.
Tais atos poderão ser ampliados ou reduzidos a critério do ministro-presidente do STM.
As normas tratam da suspensão de serviços não essenciais e de
atividades como as sessões de julgamento presencial – atualmente são
feitas de forma virtual -, a realização de eventos nas dependências do
Tribunal e a visitação pública.
O atendimento ao público passou a ser feito por meio eletrônico ou
telefônico. O mesmo se aplica à comunicação de advogados, partes e
membros do Ministério Público com servidores e ministros, que será
feito, exclusivamente, por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o
protocolo de petições e a prática de atos processuais.
Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo
meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou
prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente
justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela
serventia, após decisão fundamentada do magistrado.
Para acompanhar as atualizações normativas sobre os serviços da Justiça Militar da União, basta acessar as publicações do Diário de Justiça Eletrônico ou daSeção de Informação Legislativa. Mais informações normativas também estão disponíveis no Integra JMU.
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