TJSP – Audiências virtuais
22 Jun, 10:18
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COMUNICADO CG nº 317/2020
(Processo 2020/37109)
A Corregedoria Geral da Justiça, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 314 e
a Pandemia Covid-19, COMUNICA aos Juízes de Direito, Dirigentes e
Servidores das Unidades Judiciais que: 1. Audiências virtuais poderão
ser realizadas, mediante agendamento, utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, para a participação de pessoas custodiadas nas Unidades
Prisionais do Estado, observando-se o Comunicado CG n°284/2020; 2. Foi
estabelecido com a Secretaria da Administração Penitenciária, nesta fase
inicial, que, nos dias de expediente forense, o período da manhã, das
9h às 12h, será reservado para o agendamento e cumprimento de atos pelos
Oficiais de Justiça, conforme Comunicado CG nº 266/2020 e o período da
tarde, das 13h30min às 17h, para realização das audiências virtuais.
Esforços e providências estão sendo envidados para a célere ampliação do
número de salas, que poderão ser visualizadas no catálogo de endereços
no Microsoft Teams. 3.Nesta terceira fase, que terá início no dia 22 de
junho de 2020, o juízo realizará o agendamento diretamente, por meio da
ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da unidade
prisional, devendo providenciar todo o necessário para a realização do
ato, com estrita observância do passo a passo disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ComoFazer
– “agendamento de audiência virtual – SAP”; 3.1. Na hipótese de
audiência com mais de um custodiado no mesmo estabelecimento deverá tal
circunstância ser informada à unidade prisional; havendo custodiados em
unidades diversas, deverão ser feitos os agendamentos na sala de cada
uma das unidades prisionais; 3.2 -Permanece vedado o agendamento das
audiências virtuais diretamente com as unidades prisionais (por
telefone, e-mail ou outro meio de comunicação). A audiência somente será
considerada regularmente agendada com o bloqueio da sala virtual do
estabelecimento prisional no Microsoft Teams (conforme tutoriais
mencionados), não sendo suficiente o mero acordo informal com a Unidade
Prisional, o que implicará no cancelamento de audiência em caso de
conflito com unidades que tenham regularmente realizado a designação;
4.Nos processos para os quais foram solicitados agendamentos via DEECRIM
ou Setor de Agendamentos (primeira e segunda fases), quando do
cumprimento do processo pelas unidades, não há necessidade de inclusão
nos e-mails obrigatórios o da sala virtual da unidade prisional, pois já
realizados os bloqueios; e se houver cancelamento este deverá ser
comunicado ao e-mail audvirtualduvidas@tjsp.jus.br;
5. Os juízes devem zelar pela observância dos horários para realização
das audiências, evitando restrição desnecessária na pauta da “sala
virtual”, bem como proceder à pronta liberação do horário, caso o ato
seja cancelado. A realização da audiência não poderá exceder o horário
reservado na estação, salvo se estiver vago o período seguinte, para não
prejudicar ou atrasar horários reservados por outros juízos. A não
observância das regras estabelecidas neste comunicado deverá ser
comunicada à Corregedoria. 6. Havendo necessidade de se proceder ao
reconhecimento pessoal do acusado, quando da comunicação da data e
horário da audiência ao estabelecimento prisional, será determinado que
além do réu, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele
semelhança, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal; 7. Os
Juízes Corregedores das Unidades Prisionais orientarão formalmente os
responsáveis pelos estabelecimentos prisionais para não receberem
solicitação de agendamento diretamente dos juízos, evitando assim a
designação simultânea de atos, orientando ainda sobre a resposta padrão
que deverá ser encaminhada; 8. Para os pedidos de agendamento de
audiência por outros Tribunais será mantido o Setor de Agendamento de
Audiências que receberá as demandas pelo e-mail audvirtualduvidas@tjsp.jus.br ; 9. Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail: audvirtualduvidas@tjsp.jus.br.
O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo
telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h
por dia; canal de suporteonline no Teams, das 9h00 às 19h00.
(Republicado por conter alteração nos itens 2, 3, 4, 5 e 7, inclusão do
item 8 e renumeração do item 9. Alterações realizadas em 19 /06/2020).
(22/06/2020)
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