TJSP – Audiências telepresenciais: uma nova realidade nas Varas Especiais da Infância e da Juventude
04 Jun, 7:56
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Solução foi construída em conjunto com instituições.
Há 70 dias tudo mudou. O Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre de
portas abertas para as demandas da população, precisou fechar seus
fóruns para cuidar dos cidadãos. A nova realidade trouxe imensos
desafios a magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público,
Defensoria Pública, Advocacia e ao jurisdicionado, e fez o Judiciário
paulista avançar na tecnologia, tornando as audiências virtuais uma
rotina. O Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude, na
Capital, conhecido como Fórum do Brás, seguiu à risca as orientações de
distanciamento social e se reinventou.
As varas especiais são responsáveis pelos processos que envolvem
adolescentes infratores e, por essa razão, a necessidade de um processo
ágil é premente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
prazo máximo de internação provisória é de 45 dias. Daí decorreu a
importância da adesão às teleaudiências nessas unidades. “Unimos
esforços com todos os agentes envolvidos nos processos das varas
especiais e desenhamos um modelo a ser seguido”, conta o juiz diretor do
fórum, Raul Khairallah de Oliveira e Silva. “Não vejo nenhum prejuízo
no trabalho remoto. Plataformas virtuais podem concentrar todos os
agentes da Justiça num mesmo lugar, gastando poucos recursos e com
rapidez. Não precisamos de estruturas físicas para fazer as coisas
funcionarem”, disse.
Após reuniões dos juízes com as assessorias da Presidência do TJSP e
da Corregedoria Geral da Justiça, com a Fundação Casa e com o Ministério
Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil,
desenhou-se o novo fluxo de trabalho. “O Tribunal de Justiça não impôs
um modelo de audiência virtual, abriu as discussões para que, com a
participação de todos, encontrássemos uma solução. A grande dificuldade
foi possibilitar a participação de um responsável pelos jovens durante
as audiências, e conseguimos isso graças ao empenho dos juízes em fazer
acontecer”, conta o promotor de Justiça Marcos de Matos. Para viabilizar
o acompanhamento de pais ou curador durante as audiências (previsto no
ECA), as polícias foram orientadas a incluir telefones celulares e
e-mails dos familiares dos adolescentes nos Boletins de Ocorrência,
assim como a Fundação Casa nos relatórios de cada jovem internado.
Diante das circunstâncias, as atividades nos gabinetes de trabalho e
nas unidades cartorárias foram reorganizadas. Como as varas trabalham
sob o regime de Unidade de Processamento Judicial (UPJ), dois servidores
se tornaram responsáveis pelo contato com todas as famílias. Uma semana
antes das sessões eles entram em contato, explicam o funcionamento da
audiência virtual, enviam o link de acesso à reunião e fazem um teste
para garantir a viabilidade do acesso do responsável. As primeiras
audiências remotas com jovens internados na Fundação Casa foram
realizadas na segunda quinzena de maio. De 18/5 a 2/6 aconteceram 61
audiências. “Fazemos tudo de acordo com um cronograma compartilhado. No
dia em que a audiência é marcada, ligamos o Teams e deixamos preparado
para que o jovem possa ser ouvido. Ele é levado a uma sala particular e,
a partir dali, não temos mais nenhum contato”, ressalta o diretor do
Centro de Atendimento Inicial Gaivota, Paulo Rogério de Oliveira.
O juiz Raul Khairallah destaca que as teleaudiências nas varas
especiais estão seguindo os trâmites necessários, garantindo a
possibilidade de o adolescente e seus responsáveis conversarem
reservadamente com o defensor ou advogado; a incomunicabilidade de
vítimas e testemunhas; e os procedimentos para reconhecimento do
adolescente pela vítima. “Tudo é garantido. Ao iniciarmos os trabalhos, a
teleaudiência é gravada e guardamos esse registro. As garantias para o
acusado são infinitamente maiores”, diz.
Repercussão
“Capacitamos a equipe por quase um mês. O agradecimento dos
familiares dos adolescentes, que estão tendo uma resposta rápida do
Judiciário às suas demandas, mostra as escolhas acertadas que fizemos.
Garantimos a participação das famílias nas audiências virtuais e o
resultado é muito positivo” – José Eugenio do Amaral Souza Neto, juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude.
“Nas audiências virtuais conseguimos reproduzir fielmente tudo o
que acontece na audiência presencial. Apesar de ser uma realidade nova
no Judiciário, tem funcionado muito bem. Enquanto o cenário de
distanciamento durar, seguiremos com o modelo” – Jayme Garcia dos Santos Junior, juiz da 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude.
“Estou muito feliz com os resultados. Tivemos que sair da nossa
zona de conforto para dialogar com os demais órgãos do sistema de
Justiça e construirmos juntos um procedimento inovador e colaborativo.
Superamos dificuldades técnicas e práticas para podermos dar a prestação
jurisdicional à sociedade, ao adolescente e à sua família. Foi e está
sendo um verdadeiro aprendizado coletivo” – Rodrigo Marzola Colombini, juiz da 3ª Vara Especial da Infância e da Juventude.
“Nada foi decidido arbitrariamente nem contrário aos interesses
desses adolescentes. No processo de construção desse modelo, garantimos
que todos os direitos dos jovens seriam respeitados, e que, a qualquer
prejuízo à defesa deles, o processo seria anulado. Tudo fica gravado e
pode ser questionado” – Raul Khairallah de Oliveira e Silva, juiz da 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude.
“As audiências virtuais serão um incremento na forma de trabalho
do Judiciário e, em minha opinião, devem seguir mesmo após o
encerramento da pandemia. Elas são realizadas com apoio e colaboração de
todos os envolvidos e, sobretudo, graças aos esforços dos funcionários
do Tribunal, que mantêm contato com os familiares dos adolescentes e
ensinam os interessados a usar o aplicativo Teams, para que eles possam
participar da audiência conforme determinação do ECA” – Rejane Rodrigues Lage, juíza da 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude.
“Fiz quatro audiências de apresentação e em todas tivemos
experiências exitosas. Os responsáveis foram contatados previamente e
puderam participar. Todas as garantias aos direitos dos jovens foram
preservadas neste modelo, que não difere substancialmente em nada de uma
audiência presencial” – Andrea Coppola Brião, juíza da 6ª Vara Especial da Infância e da Juventude.
“Conseguimos realizar as audiências virtuais resguardando todas
as garantias dos jovens. A tecnologia disponível permite que o modelo
presencial se reproduza quase que fielmente em meio virtual. Trabalhando
juntos, mostramos que é algo totalmente possível e factível” – Marcos de Matos, promotor de Justiça.
“A experiência que tivemos até o momento foi bastante exitosa.
Tudo foi muito bem alinhado entre o Tribunal de Justiça, as polícias
Civil e Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a
Promotoria de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil. Seguimos o
cronograma compartilhado entre todos e não houve problemas em nenhuma
audiência” – Paulo Rogério de Oliveira, diretor do CAI Gaivota.
NR: Texto publicado originalmente no DJE, em 3/6.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (layout e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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