TJSP – Citações e intimações de fazendas públicas, fundações e autarquias municipais serão por meio eletrônico
10 Jun, 9:07
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É fundamental uso do CNPJ correto das instituições.
A partir de 1º de julho, as citações e intimações eletrônicas de
processos digitais de todas as competências destinadas às fazendas
públicas municipais, além de fundações e autarquias dos municípios do
Estado de São Paulo, serão por meio eletrônico (Portal Eletrônico e-SAJ
ou por integração). Em todos os casos, o pré-requisito é o cadastro do
CNPJ correto do ente público que figurar no processo.
Para tanto, os juízes diretores dos fóruns deverão entrar em contato
com as prefeituras, autarquias e fundações dos municípios para ampla
divulgação da nova modalidade. As instituições que eventualmente não
tenham efetuado o cadastro previsto no item “1” do Comunicado nº 262/15 deverão
contatar a área de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de
São Paulo, preferencialmente até 8 de junho, pelo e-mail sti.execfiscais@tjsp.jus.br.
As atualizações dos CNPJs, com nome completo das prefeituras, autarquias e fundações serão divulgadas nos seguintes canais:
– Público Externo: No acesso rápido do Peticionamento Eletrônico (www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico). Basta acessar lista de CNPJs e, em seguida, Prefeituras/Autarquias/Fundações dos Municípios;
– Público Interno: Através do caminho Institucional/Primeira
Instância/Informações Gerais/Orientações Público
Interno/Cartórios/Fazenda Pública. Link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios.
Em caso de dúvida, as procuradorias podem entrar em contato com o
TJSP pelo telefone 0800-797-9818 (a partir de telefones fixos) e (11)
4199-6366 (a partir de celulares). Também podem solicitar ajuda pelo
suporte, no endereço www.suportesistemastjsp.com.br. Para as unidades judiciais do TJSP, o e-mail de contato é spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
Mais detalhes no Comunicado Conjunto nº 418/2020.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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