Comarca de Ilha Solteira recebe posto do Cejusc
Evento on-line realizado na manhã desta segunda-feira (1º).
A
solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ilha Solteira foi realizada. na manhã
desta segunda-feira (1º). A unidade visa facilitar o acesso à Justiça,
dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por
meio do diálogo. O evento, que aconteceu de forma virtual em razão das
recomendações de segurança para evitar a propagação da Covid-19, marca a
235ª unidade do Cejusc no Estado de São Paulo.
O coordenador do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec),
desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco
Pinheiro Franco, disse que a instalação representa um ganho para toda a
região. O magistrado ressaltou que, nos últimos oito anos, cerca de 4,5
milhões de conflitos foram resolvidos de forma amigável - grau de
eficácia superior a 96%. “Aqui é a vontade das partes que prepondera.
Elas decidem o melhor caminho, de acordo com suas possibilidades e
necessidades. O acordo, então, tem, por parte do Judiciário, uma atuação
meramente homologatória. Essa é, também, a razão de tamanha
eficiência”, contou.
Para o presidente da Seção de
Direito Público do TJSP e coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária
(CJ) - Andradina, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, através
da instalação de centros de conciliação, “que possuem extraordinário
alcance social”, o Poder Judiciário se faz presente na vida das
comunidades, levando eficiência na solução de conflitos, que deixam de
transitar na estrutura de um processo.
Segundo o diretor do fórum de
Ilha Solteira e coordenador do novo Cejusc, juiz Jamil Nakad Junior, a
conciliação e a mediação são soluções permanentes da Justiça. “Esses
métodos estão disponíveis no Poder Judiciário, pois conciliar é decisão
inerente à vontade do litigante em qualquer esfera e em qualquer
instância”, falou. O magistrado também afirmou que esses postos promovem
a desjudicialização de demandas e a elevação do espírito solidário
entre todos. “O momento é de superação da cultura do litígio”, e
complementou: “A instalação do novo Cejusc vem atender, de forma
pragmática, a eficiência. O Cejusc facilita o acesso à Justiça”.
O prefeito de Ilha Solteira,
Otávio Augusto Giantomassi Gomes, disse que a instalação marca mais um
momento histórico para Ilha Solteira. “A sociedade mudou. Cada vez mais
há necessidade de se buscar mecanismos de soluções rápidas para
conflitos do dia a dia. Através do diálogo, intermediados por agentes
capacitados, as partes poderão – elas mesmas – resolver suas questões de
forma justa, rápida e pacífica”, discursou.
Também prestigiaram a solenidade
o coordenador regional da Associação Paulista de Magistrados (AMB),
juiz Antonio Fernando Sanches Batagelo, representando a presidente da
Apamagis; os juízes Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari (1ª Vara da
Comarca de Pereira Barreto), Luciano Correa Ortega (2ª Vara de Pereira
Barreto) e Rafael Almeida Moreira de Souza (3ª Vara de Santa Fé do Sul);
o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Ilha Solteira, Vinicius
Barboza Scolanzi; o presidente da 199ª Subseção da OAB – Ilha Solteira e
procurador do Município, Fabio Corcioli Miguel; o delegado de Polícia
de Ilha Solteira, Miguel Gomes da Rocha Neto; o comandante da 2ª Cia do
28º BPMI de Ilha Solteira, Cap. PM Jean Roger da Silva; prefeito de
Itapura, Fábio Dourado; o presidente da Câmara Municipal de Itapura,
vereador Alberto Batista do Nascimento; e a presidente da Associação
Comercial e Empresarial de Ilha Solteira, Ana Paula Lucatto Kfouri.
Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Assista à solenidade.
Serviço
Cejusc de Ilha Solteira
Endereço: Av. Brasil Norte, 1.680 – Zona Norte
E-mail: cejusc.ilhasolteira@tjsp.jus.br
Telefone: (18) 3743-3451
*Em razão da pandemia, o atendimento está sendo feito de forma virtual.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / PS (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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