TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos
Réus faziam anúncios on-line e cobravam “taxa de liberação”.
A
14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve condenação de casal por prática de estelionato em continuidade
delitiva por meio de falsa empresa de empréstimos. As penas foram
fixadas em três anos, dois meses e três dias para um, em regime inicial
fechado, e dois anos, oito meses e 20 dias para outro, em regime inicial
semiaberto. Além disso, foram estabelecidas penas pecuniárias no valor
de 26 e 30 dias-multa.
Consta
nos autos que no local eram emitidos sons semelhantes ao de um
escritório com inúmeros funcionários (impressoras, teclados, conversas
etc.), a fim de enganar clientes em ligações telefônicas. Os golpes
também se davam por mensagens de WhatsApp e anúncios na internet,
incluindo o Facebook. Era exigido das pessoas que os procuravam, como
condição para aprovação do falso empréstimo, pagamento de valores a
título de garantia ou seguro em contas bancárias em nome de “laranjas”.
Num dos casos, entraram em contato com uma das vítimas informando sobre
um falso prêmio no valor de R$ 20 mil, além de um carro de R$ 30 mil.
Para resgatá-los, ela deveria fazer depósitos e recargas em aparelho
celular na quantia de R$ 20 mil.
De acordo com o relator,
desembargador Laerte Marrone, “as circunstâncias revelam que os
apelantes, desde o início, tinham a intenção, quando da celebração dos
negócios, de não realizar a liberação dos valores dos empréstimos
avençados”. O magistrado ressaltou, ainda, que os réus praticaram crimes
de estelionato contra vítimas idosas, “todas consumidoras e pessoas
vulneráveis, impondo elevados prejuízos aos ofendidos, em ações que
contaram com um aparato material refinado. Circunstâncias concretas a
traduzir um acentuado grau de culpabilidade das condutas”, afirmou.
O julgamento, de votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Hermann Herschander e Walter da Silva.
Apelação nº 1502206-44.2019.8.26.0616
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto)
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