Coordenadoria da Infância do TJSP acompanha acordo sobre vagas em creche na Capital paulista
Secretaria Municipal de Educação apresentou relatório final.
A
Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São
Paulo (CIJ) realizou ontem (23) reunião do comitê de monitoramento do
acordo sobre vagas em creches e pré-escolas na cidade de São Paulo. A
Secretaria Municipal de Educação apresentou o relatório final que será
enviado ao desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, relator
do processo que trata do assunto, para deliberar sobre o cumprimento do
acordo firmado em 2017.
O evento, realizado de forma
virtual, foi presidido pelo membro consultor da CIJ, desembargador
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e acompanhada pelo coordenador da CIJ,
desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Ambos, na abertura da
reunião, renderam homenagens ao desembargador Antonio Carlos Malheiros,
falecido na última quarta-feira (17).
Segundo o documento apresentado
pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, foram
efetuadas 91.343 matrículas. Após a apresentação, os participantes
fizeram perguntas, que versaram sobre a inspeção e adequação da
infraestrutura das creches disponíveis, sobretudo no período de
pandemia, e outras medidas de atendimento à população infantil da
cidade.
Também participaram da reunião a
secretária executiva da Secretaria Municipal de Educação, Malde Maria
Villas Bôas; a secretária adjunta Minea Paschoaleto Fratelli; o chefe de
gabinete Omar Cassim Neto; a coordenadora de Gestão e Organização
Educacional da Secretaria da Educação do Município de São Paulo, Fátima
Cristina Abrão; a procuradora chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação, Tatiana Batista; o promotor de Justiça do Grupo
de Atuação Especial de Educação do Ministério Público estadual, João
Paulo Faustinoni e Silva; a assessora Cível da Defensoria Pública
estadual, Sun Yue; o defensor Público coordenador do Núcleo
Especializado da Infância e Juventude, Daniel Palotti Secco; a advogada
do Instituto Articule, Alessandra Gotti; o representante da ONG Ação
Educativa Salomão Barros Ximenes; a coordenadora Adjunta do AvisaLa –
Formação Continuada de Educadores, Cisele Ortiz; o advogado Rubens
Naves; a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ana
Maria de Araujo Mello; a representante do Tribunal de Contas do
Município de São Paulo, assessora Vanessa Ferreira; e a representante do
Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, Elizabete Baptista
de Godoy.
Processo
Organizações requerem
por parte da Prefeitura a disponibilização de vagas em número suficiente
para atendimento da demanda na Capital. Em dezembro de 2013 o processo
foi julgado, sendo determinada a criação de 150 mil vagas para crianças
até cinco anos de idade ao longo de três anos. A meta não foi cumprida
e, em 2017, foi homologado acordo para criação de, no mínimo, 85,5 mil
novas vagas em creches na Capital até o final de 2020. A Coordenadoria
da Infância e Juventude do TJSP acompanhou os relatórios periódicos
apresentados pelo executivo municipal. Agora, o relatório final será
enviado ao decano do TJSP, relator do processo, para deliberação.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
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