#TrabalhoRemotoTJSP – Cejusc de Jundiaí realiza sessões internacionais de mediação em divórcio
Partes foram ouvidas no Brasil e no Japão virtualmente.
O
trabalho remoto instituído no Tribunal de Justiça de São Paulo em razão
da pandemia de Covid-19 incentivou a realização de teleaudiências. No
âmbito dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejuscs) realizam-se sessões de mediação e conciliação por meio
virtual, ouvindo-se partes de qualquer cidade, estado ou mesmo de outros
países.
Na
unidade de Jundiaí, coordenada pela juíza Valeria Ferioli Lagrasta,
esta semana foi realizada sessão de mediação em divórcio de um casal que
se casou no Brasil, sendo que atualmente a mulher reside em Jundiaí e o
homem, no Japão. Ambos foram assistidos pelo advogado japonês Etsuo
Ishikawa, do Consulado do Brasil no Japão (embora não seja necessário
constituir advogado para audiências nos Cejuscs, pois a solução de
conflitos ali se dá no âmbito pré-processual). A mediação foi feita pelo
supervisor Fernando Nishiyama.
Além do divórcio, as
partes decidiram sobre a guarda, visitas e alimentos dos dois filhos
menores e a partilha de bens imóveis. Ao final da sessão, foi lavrado e
lido o termo e, estando as partes de acordo, foi assinado pelo
funcionário com fé pública e homologado pela magistrada. O documento tem
o mesmo valor de uma sentença judicial. “Foi muito interessante e eles
saíram muito satisfeitos”, afirmou a juíza. “Era difícil quando uma
parte morava em outro país para se divorciar, tinha que fazer procuração
para ser representado aqui, mas, agora, com a videoconferência, isso
não é mais necessário.”
Questões como divórcio,
acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias e outras podem
ser solucionadas no âmbito pré-processual dos Cejuscs, ainda que uma
das partes resida em território internacional. Não é necessário
constituir advogado. Mais informações podem ser verificadas em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao.
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