Audiência de conciliação estabelece cronograma para instalação de leitos em Bauru
30 leitos definitivos devem ser instalados em 60 dias.
Em
audiência de conciliação presidida pelo desembargador Fermino Magnani
Filho, integrante da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
de São Paulo, em que participaram representantes do Ministério Público,
da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), do
Governo do Estado de São Paulo, da Municipalidade de Bauru e da
Defensoria Pública, as partes chegaram a acordo para que, em até 60
dias, em prédios da rede estadual já disponíveis na cidade, o Governo de
São Paulo instale 10 novos leitos definitivos de UTI e 20 novos leitos
definitivos de enfermaria.
A conciliação ocorreu em ação
movida pelo Ministério Público de São Paulo em 2013 para o fornecimento
de vagas de internação de UTI e enfermaria em unidades públicas do
município. Na fase de execução da sentença proferida em 2016, a Famesp
teve as contas bloqueadas devido a descumprimento da decisão que
determinou a criação de leitos. Por isso interpôs agravo de instrumento
solicitando o desbloqueio. Para solucionar a situação com o
estabelecimento de um cronograma realista, o relator do agravo,
desembargador Fermino Magnani Filho, convocou as partes para uma
audiência de conciliação realizada no último dia 21.
De acordo com os termos do
acordo, o Governo assumirá integralmente os custos com equipamentos,
mobiliário e despesas operacionais e de manutenção das UTIs e
enfermarias, bem como o custeio das eventuais obras físicas para a
instalação dos 30 novos leitos, e o município de Bauru manterá, enquanto
persistir a pandemia Covid-19, os atuais 10 leitos de UTI, 8 leitos de
suporte ventilatório e 5 leitos de enfermaria em funcionamento no
Hospital de Campanha Municipal. Após a comprovação do cumprimento dos
itens no período previsto, a execução do agravo de instrumento que
bloqueou as contas dos entes públicos para o cumprimento da ação será
extinta.
Agravo de instrumento nº 2300872-10.2020.8.26.0000
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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