TJSP na Mídia: Projeto de mediação empresarial é destaque no Valor Econômico
Auxílio para empresas com dificuldades na pandemia.
O
jornal Valor Econômico publicou hoje (29), no caderno Legislação &
Tributos, matéria sobre projetos de mediação empresarial criados por
tribunais para auxiliar empresas com dificuldades financeiras em razão
da pandemia. A notícia destaca iniciativa da Corregedoria Geral da
Justiça do TJSP. O foco são empresas interessadas na possibilidade de
acordos para renegociação de dívidas e disputas societárias e de
franquias geradas com a piora do cenário econômico.
A coordenadora do projeto
paulista, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, ressaltou que o
percentual de acordos é de 40%, acima da média para esse tipo de
demanda. O objetivo é o diálogo entre as partes antes do ajuizamento de
uma ação. “A ideia é flexibilizar para evitar um mal maior. Eu, como
julgadora, não posso condenar uma empresa a pagar a dívida em um valor
menor ou determinar um parcelamento”, explicou a magistrada em
entrevista à repórter Bárbara Pombo.
A reportagem também ouviu
advogados que destacaram benefícios da mediação. Um dos pontos citados
foi a garantia do cumprimento dos acordos, que são homologados por
magistrados e, em caso de descumprimento, o credor pode executar o
título executivo. A notícia está disponível na versão impressa e no site do jornal (conteúdo exclusivo para assinantes).
Mediação Empresarial Pré-Processual no TJSP
Para atenuar os
impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de
conflitos, foram lançados dois projetos-piloto de mediação
pré-processual para questões empresariais na Grande São Paulo – um
voltado para demandas de competência das varas de Direito Empresarial e o
outro para demandas da área de Falências e Recuperações Judiciais. A
parte interessada formula requerimento por e-mail. Recebida a
solicitação, é designada em até sete dias audiência de conciliação (no
caso de pedidos de competência das Varas Empresariais e de Conflitos de
Arbitragem) ou audiência preparatória (para casos de competência das
Varas de Recuperação Judicial e Falências). As sessões são virtuais,
pela plataforma Teams. Saiba mais em www.tjsp.jus.br/Coronavirus/MediacaoEmpresarial.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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