Tribunal de Justiça participa do lançamento de programa nacional de combate à corrupção
Iniciativa patrocinada pelo TCU e CGU.
O
lançamento no Estado de São Paulo do Programa Nacional de Prevenção à
Corrupção (PNPC) foi realizado na manhã de hoje (31), em evento público
transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas da União (TCU). O
programa é desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas
Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo TCU e pela
Controladoria-Geral da União (CGU). O presidente do Tribunal de Justiça
de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o
corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair
Anafe, participaram do evento.
O programa é voltado aos
gestores das três esferas de governo e dos três poderes, em todos os
estados da federação, tendo como objetivo reduzir os níveis de fraude e
corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor
terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente
os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse
diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que
apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua
entidade.
Ao abrir os trabalhos, o
ministro do TCU Vital do Rêgo disse que a corrupção representa um fardo
pesado para sociedade. “Estima-se que possa atingir cerca de R$ 200
bilhões por ano, segundo a ONU, ou 2% do PIB nacional, segundo a Fiesp.
No entanto, os efeitos vão além dos valores estimados como desviados,
pois para viabilizar o desvio são feitas escolhas inadequadas, obras
desnecessárias e soluções injustificadas, gerando prejuízos aos cofres
públicos muito superiores aos valores desviados”, afirmou. “Na
comparação com outros países, o Brasil também não está bem situado. O
índice da Transparência Internacional nos coloca na 106ª posição entre
180 países analisados. O que nos distingue dos países que sempre se
destacam positivamente no combate à corrupção? Certamente há mais de uma
resposta para essa questão”, falou, citando entre as soluções a
transparência dos atos e dos contratos firmados com o Poder Público, as
boas práticas de governança e a gestão de risco, diretrizes do programa.
Para o governador do Estado de
São Paulo, João Doria, a união dos setores fiscalizadores ajuda e
estimula todos a agir com coerência, prudência, eficiência e
transparência, mantendo-os ativos e atentos à fiscalização dos atos que
contam com investimento público de qualquer tamanho, qualquer ordem e em
qualquer região do Estado de São Paulo. “Contem conosco. São Paulo é um
defensor intransigente dessa política de transparência”, assegurou o
governador.
O presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Carlos Eduardo
Pignatari, afirmou que é possível melhorar a transparência com a união
de todos. “Esse grande trabalho que vem sendo construído é de extrema
importância para que a população seja cada vez mais informada e para que
tenhamos ferramentas de controle à corrupção. Estaremos juntos, de mãos
dadas, para que consigamos fazer com que o combate à corrupção não
cesse nunca”, concluiu.
Em seu discurso, o desembargador
Pinheiro Franco destacou que “as sérias consequências sociais e
econômicas do crime de corrução são empecilhos para que o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário coloquem em prática necessidades básicas para
o bem-estar dos cidadãos, com investimentos nas áreas da saúde, da
educação, da infraestrutura, da segurança, da habitação e justiça, entre
outros direitos essenciais à vida". O magistrado lembrou que o TJSP se
orgulha de estar entre as 34 instituições integrantes do Fórum de
Combate à Fraude e Corrupção do Estado de São Paulo (Foccosp), “que com o
fomento do diálogo e da implementação de ações luta, desde 2013, pelo
fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de
dinheiro”.
Também fizeram uso da palavra
durante a abertura o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel
Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, representando o prefeito da cidade; e
o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz
Sarrubbo. Sobre a estrutura de prevenção à corrupção, falaram o
procurador-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, Márcio
Schusterchitz da Silva Araújo; a presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes; o
presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro
João Antonio da Silva Filho; o presidente adjunto da 8ª Região Fiscal da
Receita Federal, Marcelo Koji Kawabata, representando o superintende da
8ª Região Fiscal da Receita Federal, José Roberto Mazarin; o delegado
regional de investigação e combate ao crime organizado da
Superintendência da Polícia Federal, Márcio Magno Carvalho Xavier; o
presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni; o
presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo,
Sebastião Misiara; e o secretário Executivo do Fórum de Combate à Fraude
e Corrupção do Estado de São Paulo, Ricardo José Gasques de Almeida
Silvares. Abordando o escopo do PNPC e a operacionalização do sistema de
autoavaliação (e-Prevenção), falaram o secretário de Orientação,
Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à
Corrupção do TCU, Tiago Modesto Carneiro Costa, e o secretário do TCU
no Estado de São Paulo, Hamilton Caputo Delfino Silva. A última
exposição ficou a cargo do secretário de Transparência e Prevenção da
Corrupção da Controladoria Geral da União, Roberto César de Oliveira
Viegas. Acompanhando o evento, esteve presente a procuradora-geral do
Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto Corona.
PNPC no Estado de São Paulo
No Estado de São
Paulo, o trabalho está sendo conduzido pelo Foccosp, por meio de ação
exclusivamente dedicada ao programa. Participam representantes de
diversos órgãos de controle, entre eles, as unidades do TCU, da CGU e da
Receita Federal no Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o
Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, a Ouvidoria
Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas
do Município de São Paulo e várias controladorias municipais. A
iniciativa conta, também, com o apoio da Associação Paulista dos
Municípios e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Assista aqui.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC e PS (arte e reprodução)
imprensatj@tjsp.jus.br
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