Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes
Caso ocorreu na Comarca de Taubaté.
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Taubaté
que condenou três médicos pela morte de quatro pacientes. Os
desembargadores deram provimento em parte aos recursos apenas com
relação à dosimetria das penas, que foram fixadas em 15 anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com os autos, os réus
integravam o corpo médico do Hospital Santa Isabel de Clínicas, em
Taubaté, e, almejando o nascimento de um programa de transplante de rins
na cidade, passaram a realizar a extração de órgãos dos pacientes que
se encontravam a seus cuidados, pedindo aos familiares das vítimas
autorização para o procedimento devido a um suposto quadro de morte
irreversível. Porém, o então diretor da Faculdade de Medicina, Roosevelt
de Sá Kalume, denunciou que os acusados estariam extraindo os rins das
vítimas sem a imprescindível prova de morte encefálica.
Em seu voto, o relator da
apelação contra sentença do Tribunal do Júri, desembargador Eduardo
Abdalla, ressalta que “somente se admite a cassação do veredito se
desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo” -
hipótese não constatada, segundo ele. Pela análise dos documentos
juntados aos autos, o magistrado afirmou não haver provas
de que os pacientes estivessem mortos no momento da extração dos rins,
uma vez que os peritos do Instituto Médico Legal atestaram a ausência de
elementos suficientes para autorizar o diagnóstico de morte encefálica.
“Não há dúvidas, portanto, de que houve extração de órgãos em um
contexto de viabilidade de vida, sem efetiva demonstração da morte
cerebral ou encefálica, emergindo aqui a materialidade tão rebatida
pelas defesas”, concluiu.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Ricardo Tucunduva e Machado de Andrade. A votação foi unânime.
Apelação nº 0000148-39.1987.8.26.0625
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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