Cadip lança publicação ‘Câmaras Especializadas em Acidentes do Trabalho’
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Câmaras Especializadas em Acidentes do Trabalho, que traz uma compilação de pesquisas sobre temas julgados pelas câmaras que integram o 8º Grupo da Seção de Direito Público, que possuem competência preferencial para ações relativas a acidente de trabalho.
Entre os temas pesquisados estão: concessão de benefício acidentário com base em estresse pós-traumático; cumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença tendo os benefícios a mesma origem; e concessão de fração do auxílio-acidente a trabalhador com redução laboral parcial e permanente, entre outras. A edição também apresenta uma seção sobre uniformização de jurisprudência e links para legislação, artigos, notícias e outras informações sobre o assunto.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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