EPM promove o curso ‘Efetividade da jurisdição em pauta’
Luciano Timm foi o expositor do encontro inaugural.
Com um debate sobre o tema “Justiça multiportas”, teve início na segunda-feira (2) o curso Efetividade da jurisdição em pauta da
Escola Paulista da Magistratura (EPM), coordenado pelos juízes
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Ana Carolina Miranda de
Oliveira, Cynthia Thomé, Felipe Albertini Nani Viaro, Thiago Massao
Cortizo Teraoka e Vanessa Ribeiro Mateus. O painel inaugural teve como
expositor o professor Luciano Benetti Timm.
“A temática não poderia ser de
maior atualidade, porque fizemos em um espaço de tempo recorde uma
migração para uma forma de trabalho, mas existem vários desafios para
que isso de fato resulte em uma melhoria do serviço e em uma aproximação
da atividade jurisdicional de toda a sociedade”, afirmou o diretor da
EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, na abertura dos
trabalhos.
O juiz Alexandre Cunha agradeceu
o apoio da direção da Escola e ponderou que o momento é de discutir a
efetividade das instituições como um todo, destacando as mudanças
provocadas pela crise sanitária global decorrente da pandemia, a crise
econômica, a insatisfação da população com a qualidade dos serviços
públicos e com as condições de vida no Brasil e em outros países e a
falta de perspectivas, com aumento da cobrança por maior eficiência das
instituições e das políticas públicas. Ele enfatizou a sensação de que
se trabalha cada vez mais no Judiciário sem que se alcance o resultado
esperado, que é a pacificação dos problemas da sociedade, e a
necessidade do pensamento estratégico para conferir maior efetividade à
jurisdição e evitar as ondas de litígios que chegam ao Judiciário.
Na coordenação do painel, a
juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis), agradeceu o apoio da direção da EPM, dos demais
coordenadores e servidores da Escola e explicou que a ideia do curso é
mostrar a importância da contribuição de outras áreas do conhecimento,
como a Economia, a Psicologia Comportamental e a governança, para a
efetividade da aplicação do Direito e da jurisdição. “O propósito é
transformar as discussões em medidas efetivas de aplicação, mediante
apresentação de projetos de lei, notas técnicas ou contribuições para
alteração ou consolidação de entendimentos jurisprudenciais que possam
resultar em melhoria na condução dos processos e da Justiça”. Em relação
ao tema do painel, lembrou que a noção de hegemonia da ação judicial
como solução para os conflitos teve como consequência um Judiciário que
produz como nunca e ações que continuam aumentando exponencialmente. “A
Justiça multiportas visa analisar qual das soluções é a mais adequada
para o problema apresentado, como opção à ação judicial, de maneira a
melhorar o tratamento da questão, trazer efetividade da jurisdição e
melhorar o sistema e o sentimento de Justiça absorvido pela população”,
frisou.
Luciano Timm observou
inicialmente que o Brasil é um caso único no mundo em termos de
litigância, em razão do volume de processos, o que poderia ser um sinal
de acesso à Justiça, mas discutível em termos de política pública. Ele
ressaltou que os profissionais do Direito são treinados para resolverem
problemas, mas não dilemas de políticas públicas, o que exige
ferramentas como a estatística e uma perspectiva multidisciplinar. Ele
lembrou que o sistema multiportas abrange várias formas de solução de
disputas e que a política pública deveria incentivar as pessoas a
optarem, ponderando que deveriam começar por negociação, inclusive pelo
alto custo do Judiciário. “Para que as pessoas utilizem essas outras
portas, é necessário um desenho de incentivos comportamental e isso não
acontece porque não fazemos política pública no Direito e tentamos
resolver problemas complexos, que deveriam ser baseados em evidências,
com conceitos aferrados a dogmas”, ponderou.
Nesse sentido, como incentivos
para o uso de outros métodos de solução de conflitos, sugeriu a
exigência de comprovação de pretensão resistida antes de usar o sistema
público e maior aplicação da litigância de má-fé. Também participaram do
evento os juízes Bruno Ronchetti de Castro, assessor da Presidência da
Seção de Direito Criminal do TJSP, e Carlos Alexandre Böttcher,
coordenador do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro
Grau do TJSP, palestrantes do curso, entre outros magistrados,
servidores e outros profissionais.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / Reprodução (imagens)
imprensatj@tjsp.jus.br
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