Projeto da Infância e Juventude do TJSP recebe menção honrosa no Prêmio Prioridade Absoluta
Iniciativa paulista agiliza fluxo de informações.
O convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Estadual da Educação para
facilitar o acesso de magistrados com jurisdição na área da Infância e
da Juventude ao cadastro de alunos da rede estadual de ensino recebeu
menção honrosa do Prêmio Prioridade Absoluta,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é voltada a divulgar
e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos
direitos das crianças e dos adolescentes.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz
Fux, anunciou os contemplados na última sexta-feira (20). Idealizada
pelo juiz Raul Khairallah de Oliveira e Silva, da 4ª Vara Especial da
Infância e da Juventude da Capital, a iniciativa paulista agiliza o
fluxo de informações entre o TJSP e a Secretaria da Educação, garantindo
mais rapidez na tomada de decisões que envolvam remissão extintiva ou
suspensiva, decretação ou não da internação provisória e aplicação de
medidas socioeducativas, por exemplo. “A menção honrosa ao nosso
projeto é o reconhecimento de sua relevância e certamente servirá de
incentivo para a difusão da prática, pois garante credibilidade,
visibilidade e estimula o investimento nas próximas etapas, além de
ampliar os bons resultados que já apresenta, como a queda de evasão
escolar e diminuição brutal na incidência infracional”, destaca Raul Khairallah de Oliveira e Silva.
A partir do convênio, os
juízes com jurisdição na área da Infância e da Juventude que precisem
acessar informações escolares de crianças e adolescentes envolvidos em
processos nas unidades - como frequência, notas e ano escolar, entre
outros - podem fazê-lo sem a necessidade de ofício. “Podemos avaliar com
muito mais clareza uma série de situações relevantes, tais como
remissão extintiva ou suspensiva, decretação ou não da internação
provisória, análise do conjunto probatório, julgamento do mérito,
definição da medida socioeducativa, necessidade ou não de acompanhamento
especial etc.”, afirma o juiz.
Prêmio Prioridade Absoluta - Voltada a divulgar e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, a premiação contempla práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e infracionais (eixo temático II). Acesse aqui o resultado final.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Divulgação (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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