TJSP instala posto do Cejusc na Comarca de Lins
Unidade funciona em parceria com a Polícia Militar.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira
(11), a solenidade virtual de instalação do posto do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lins. Em
parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Pmesp), o local
funcionará em conjunto com o Núcleo de Mediação Comunitária da Polícia
Militar (Numec) e oferecerá atendimento a conflitos envolvendo acidentes
de trânsito sem vítimas, perturbação de sossego público, conflitos de
vizinhança, entre outros.
O juiz Luciano Brunetto
Beltran, coordenador do posto, agradeceu a todos os envolvidos pelo
empenho em trazer para a população de Lins mais este serviço. “Esta
parceria tem como objetivo permitir à população o exercício da
cidadania, dando oportunidade de diálogo para as partes conflitantes e,
através da conciliação e mediação, resolverem seus conflitos”, afirmou.
Para o magistrado, o local constitui mais uma ferramenta de promoção da
paz social e da solução consensual de demandas. “Este serviço resultará
em inúmeros benefícios à população, trazendo a mediação como meio
democrático, participativo e inclusivo na resolução de conflitos.”
O comandante do 44º Batalhão da
Polícia Militar do Interior (44º BPM/I), tenente-coronel PM Rogério Luiz
Marques de Mello, destacou que a mediação sempre existiu como essência
da Polícia Militar, mas foi potencializada com criação dos Numecs.
“Assim como o Poder Judiciário entendeu que a decisão da lide nem sempre
oferece a melhor solução possível para as pessoas e, então, passou a
priorizar um sistema multiportas de solução de litígios, a Pmesp também
considerou que pode e deve contribuir para a pacificação social de modo
efetivo através da mediação judicial.”
O desembargador José Carlos
Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos (Nupemec) e que, no ato, representou o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo
Francisco Pinheiro Franco, elogiou a atuação dos mediadores e
conciliadores e exaltou mais esta parceria do TJSP com a Polícia
Militar. “Em vez de resolver pontualmente uma questão, o farão de forma
definitiva, possibilitando à PM que se dedique a questões de maior
relevância enquanto resolve conflitos de menor potencial ofensivo, mas
muito recorrentes, por meio dos métodos consensuais.”
Também prestigiaram a solenidade
o juiz diretor do fórum e coordenador da Associação Paulista de
Magistrados (Apamagis) na Circunscrição de Lins, Antonio Apparecido
Barbi, representando a presidente da entidade; o comandante do Comando
de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), coronel PM Hudson Covolan; o
presidente da Câmara Municipal de Lins, vereador Robson Peres Passos; o
assessor de Segurança Pública da Prefeitura de Lins, major PM João
Carlos Lemes, representando o prefeito; o comandante do 27º BPM/I (Jaú),
tenente-coronel PM José Aparecido dos Santos; o comandante do 9º BPM/I
(Marília), tenente-coronel PM Mário Sérgio Nonato; o diretor interino de
Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel PM Rogério
Carmit Gomes; a comandante da 1ª Companhia do 44º BPM/I, capitão PM
Mariana Jenile Caliguere; o oficial P-5 do 44º BPM/I, capitão PM Marcus
Eduardo Diniz; o chefe da Seção de Coordenação do Núcleo de Mediação
Comunitária, Capitão PM Samuel Claudio da Silva, representando o diretor
de Polícia Comunitária e Direitos Humanos; o oficial de ligação do
Numec/Cejusc, tenente PM Adriano Henrique de Carvalho; o 2º tenente do
Exército José Florêncio Ferreira Filho, representando o comandante do
37º Batalhão de Infantaria Leve; as auxiliares da Seção Numec da
Diretoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos: 3º sargento PM
Sheila Fernanda Gomes Moia e cabo PM Maria Cristina Segatto; e os
mediadores e conciliadores do Posto Polícia Militar/Cejusc de Lins: 1º
sargento PM Thiago Trombini, 2º sargento PM Érico Kawaguti, 2º sargento
PM Fabricio Rubens Teixeira da Cunha e cabo PM Marcelo Santana de Souza.
Cejuscs
- atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do
Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável,
guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite
de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os
envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do
juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e
tem a validade de uma decisão judicial.
Assista ao evento.
Serviço
Posto Polícia Militar do Cejusc de Lins
Rua Sarkis Djankian, 35, Residencial Florestan Fernandes – Lins/SP
Tel: (14) 3523-3522
E-mail: cejusc.lins@tjsp.jus.br
*Em razão da pandemia, o atendimento presencial está temporariamente suspenso.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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