TJSP participa da assinatura de protocolos de intenção para combater tráfico de pessoas
Protocolos firmados entre Governo do Estado e Prefeituras.
A
desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, presidente da
Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) do Tribunal de
Justiça de São Paulo, participou nesta sexta-feira (30) do ato de
reativação dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico e Pessoas, realizado
pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Núcleo de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas. Na ocasião a magistrada representou o presidente
da Corte paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Foram
assinados Protocolos de Intenção entre o estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, com 14 Prefeituras:
Guarulhos, Santos, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, São
Sebastião, São João da Boa Vista, Registro, Ribeirão Preto, São José do
Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Marília e Bauru. Os
protocolos têm como objetivo manter o regular funcionamento dos Comitês
Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com vigência de um
ano, podendo ser prorrogado.
“Recentemente,
o TJSP fez um levantamento do número de casos de tráfico de pessoas no
Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
cenário é bastante preocupante. Como o número é alto, este tipo de
trabalho é muito importante para dar visibilidade ao combate em todas as
regiões do estado”, afirmou a desembargadora Rachid Vaz de Almeida. Ela
destacou o caráter interinstitucional das ações, com a Secretaria de
Justiça e Cidadania representada no Cittei e o Tribunal fazendo parte do
Núcleo estadual. “Como esse tipo de crime é muito complexo, é preciso a
união de todos os Poderes”, destacou.
O
secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, pontuou que
“diferentemente do tráfico de armas, do tráfico de drogas em que a
ilicitude acontece uma única vez, o tráfico de pessoas acontece
permanentemente e a vítima é um ser humano. São pessoas, muitas vezes,
com problemas financeiros e que acreditam em mentiras, em promessas de
oportunidades de trabalho”.
A
cerimônia contou com a presença do vice-governador de São Paulo,
Rodrigo Garcia, que saudou a todos em nome do governador João Doria e
ressaltou que no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas (30 de julho) “não há nada melhor que comemorar essa data
trabalhando no combate ao tráfico de pessoas”.
O
papel dos Comitês Regionais é articular localmente as ações de
prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de
escravo e exploração sexual, integrando as instituições do poder público
federal, estadual e municipal, e as organizações de sociedade civil com
destacada atuação na área de direitos humanos.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Secretaria de Justiça e Cidadania (fotos)
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