Filhos de jornalista morto em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante
Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil.
Empresa
farmacêutica deve indenizar família de jornalista morto em acidente de
helicóptero, quando retornava de evento para o qual foi contratado como
palestrante. A decisão é da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo, que reduziu o valor da reparação por danos morais
de R$ 1,2 milhão para R$ 600 mil – metade para cada um dos filhos –,
mantendo, no mais, a sentença da 11ª Vara Cível da Capital, proferida
pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis.
A
farmacêutica alegava não ter responsabilidade pelo acidente, pois a
contratação do transporte aéreo foi realizada por empresa terceira,
encarregada pela organização do evento – esta, sim, contratada pela ré. A
hipótese, entretanto, foi afastada no julgamento. O colegiado entendeu
que cabia à requerida não apenas a segurança de seu contratado no
decorrer do evento, mas, também, no trajeto de ida e volta, devendo,
portanto, reparar os danos, nos termos do Código Civil.
“O
modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela apelada
ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse
serviço, não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente,
assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu
transporte, para que realizasse a palestra no evento festivo da
apelante”, escreveu o magistrado em seu voto. “A cadeia de
responsabilização, portanto, documentalmente encontra-se clara e
estabelecida nos autos e a ré ocupa o ponto mais alto, sendo-lhe vedado
escudar-se em responsabilização indireta de empresas por ela contratadas
para a realização do evento que tinha ela própria como única
destinatária e interessada”, concluiu o relator, desembargador Spencer
Almeida Ferreira.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Fernando Sastre Redondo e Flávio Cunha da Silva. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1002553-28.2022.8.26.0100
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / banco de imagens (foto)
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