Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado
Reparação fixada em R$ 200 mil.
A
1ª Vara de Itapecerica da Serra condenou o Município a indenizar jovem
que foi torturado e humilhado por agentes da Guarda Civil Municipal. A
reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 200 mil. Segundo os autos,
o requerente e alguns amigos andavam em motocicletas em parque quando
foram abordados pelos guardas. Os jovens foram ameaçados, agredidos e
humilhados por cerca de duas horas. Dois deles foram obrigados a
praticar atos libidinosos entre si.
A
juíza Máriam Joaquim afirmou que as provas produzidas nos autos são
suficientes para atestar a conduta ilícita, sendo atribuída ao Município
a responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus servidores.
“Se faz necessário destacar também que as fotografias dos CGMs, o laudo
pericial produzido pelo instituto de criminalística que extraiu dos
aparelhos celulares os áudios transcritos e fotografias, assim como o
boletim de ocorrência, corroboram toda a versão do autor”, destacou.
Consta na decisão, ainda, que está em
andamento na 3ª Vara de Itapecerica da Serra ação criminal que apura o
cometimento de crimes de tortura e outros pelos guardas. “Naqueles autos
também foram produzidas outras diversas provas em Juízo, como oitiva de
depoimentos de testemunhas e perícia técnica, que encaminham para a
mesma conclusão da presente demanda”, escreveu a juíza.
Cabe recurso da decisão.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Banco de imagens (foto)
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