Palestra aborda papel dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes
Evento promovido pela CIJ e Ejus.
A
Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos
Servidores (Ejus) promoveram, nesta sexta-feira (6) um amplo debate
sobre o papel na defesa de crianças e adolescentes dos profissionais de
diversos setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. A
palestra foi ministrada pela assistente social do TJSP Maria Cristina de
Oliveira, com mediação da juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, titular da
2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e integrante da CIJ.
A palestrante iniciou sua
apresentação trazendo um histórico sobre os direitos de crianças e
adolescentes no Brasil, passando pela aderência do país a dispositivos
internacionais e culminando no estabelecimento da Constituição Federal
de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essas
conquistas não aconteceram de forma linear. Foi um processo de lutas”,
disse.
Em seguida, a convidada
apresentou os eixos estratégicos que norteiam o Sistema de Garantia de
Direitos, norteados pela defesa, promoção e controle, ao mesmo tempo que
propôs um debate acerca de alguns problemas que a consolidação desse
sistema encontra até hoje, como políticas fragmentadas, falta de dialogo
entre as instâncias e hierarquização. "Nos deparamos com essa realidade
no nosso trabalho, seja no espaço sociojurídico, seja em instâncias de
execução dos serviços. É importante debatermos e pensarmos em
estratégias que fortaleçam esse sistema."
Segundo a palestrante, cabe aos
profissionais assumir desafios que incluem alterar a forma de
articulação das instituições (respeitando as particularidades e
complexidades de cada serviço), privilegiar a universalização da
proteção social, buscar mudanças na cultura e nos valores da rede
socioassistencial e desenvolver ações integradas e comprometidas com a
garantia desses direitos.
Durante os debates, a juíza
Cindy Covre Rontani Fonseca também apresentou seu ponto de vista sobre o
assunto, especialmente no âmbito de medidas socioeducativas a crianças e
adolescentes. "É muito importante uma atuação contínua e integrada para
que se alcance a ressocialização. Muitas vezes a criança ou
adolescente, pelo seu histórico de vida, nunca teve acesso a cursos,
escolarização ou acompanhamento psicológico e social com profissionais.
Isso é fundamental para o desenvolvimento”, afirmou a magistrada.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
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