Violação de direitos de crianças e adolescentes é tema de palestra promovida pelo GMF
Juiz Iberê de Castro Dias foi o convidado.
O
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal
de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos
Servidores do TJSP (EJUS), promoveu, nesta quarta-feira (12/7), a
palestra “Violação de direitos de crianças e adolescentes e a prática de
atos infracionais”, ministrada pelo juiz Iberê de Castro Dias, da Vara
da Infância e Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Guarulhos e
assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
O
evento foi direcionado a integrantes do Judiciário paulista e da
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Na abertura, o juiz
André Gustavo Cividanes Furlan, assessor da CGJ, apresentou o tema e
agradeceu a presença do palestrante em nome do supervisor do GMF,
desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
O
juiz Iberê de Castro Dias discorreu sobre o perfil dos adolescentes
apreendidos no estado, a violação de direitos antecedentes à prática
infracional e os elementos de prevenção. “A ideia é falarmos das
relações que existem entre a parte protetiva e a parte infracional, mais
especificamente de como a violação de direitos de crianças e
adolescentes interfere na área infracional”, iniciou o magistrado,
ressaltando que esses direitos devem ser integralmente observados.
Durante
a apresentação, que contou com a exibição de vídeos para ilustrar as
explicações, o palestrante destacou dispositivos legais da Constituição
Federal (CF) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que
completa 33 anos na próxima quinta-feira (13/7) – imprescindíveis quando
o assunto é direito de crianças e adolescentes. “O texto da CF usa um
termo muito forte quando fala que é dever da sociedade e do estado
observar esses direitos. Esse é um dever de todas as pessoas, seja na
condição de integrante da sociedade, seja como administrador público”,
explicou Iberê.
O
magistrado também embasou as reflexões com dados estatísticos sobre
violência, desigualdade social, educação, cultura e trabalho infantil,
além de refletir sobre possíveis soluções para os problemas existentes.
“Que mantenhamos a capacidade de observação e a serenidade de encontrar
caminhos, mas sempre mantendo a capacidade de indignação”, declarou. Ao
final, os participantes realizaram perguntas com a mediação do juiz
André Gustavo Furlan.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / PS (reprodução e arte)
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