TJSP firma acordos com CNJ para pacto por Direitos Humanos e para identificação civil de presos
Ministra Rosa Weber participa de eventos em SP.
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça, ministra Rosa Weber, esteve nesta sexta-feira (28) em São Paulo
em continuidade da agenda do Mutirão Nacional Processual Penal e para
assinatura de convênios relacionados ao sistema carcerário e Direitos
Humanos. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do
governo do Estado. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
desembargador Ricardo Mair Anafe, assinou a adesão da Corte paulista ao
termo de cooperação técnica para o Pacto Nacional do Judiciário pelos
Direitos Humanos e ao acordo de cooperação técnica sobre a Ação Nacional
de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de
Liberdade.
A
solenidade foi conduzida pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas.
Também compuseram a mesa de honra dos trabalhos o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; a presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa
Santos; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello
Streifinger; o secretário de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; e o
artista plástico Eduardo Kobra. A ministra Rosa Weber também foi
agraciada com a Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria concedida pelo
Estado de São Paulo. Também participou da solenidade o corregedor-geral
da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A
força-tarefa pela identificação civil é um esforço para a garantia de
direitos fundamentais de egressos no sistema prisional, além de tornar
mais eficaz a ressocialização dos presos e suprir uma lacuna de dados
que dificulta a viabilização de políticas públicas neste setor. Já o
Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos é uma ação conjunta
entre os órgãos que visa à cooperação técnica e operação para a adoção
de medidas voltadas para a concretização dos Direitos Humanos, com
ênfase no controle de convencionalidade.
“Ao
aderirem ao pacto, o TRF-3 e o TJSP, dois dos maiores tribunais do
país, dão exemplo e fortalecem a construção e reconstrução dos Direitos
Humanos. Ganha o povo de São Paulo, ganha o Brasil”, declarou a ministra
Rosa Weber. “Conclamo todo o Poder Judiciário a se unir em torno desta
causa. Somente juntos podemos construir um Brasil mais humano, inclusivo
e justo. São auspícios como esses que transformam nossa realidade e
promovem a efetiva paz e justiça social”, afirmou a presidente do STF e
do CNJ.
Mutirão Nacional Processual Penal
A
visita da ministra Rosa Weber a São Paulo também integrou a retomada do
Mutirão Nacional Processual Penal. A iniciativa do CNJ pretende revisar
mais de 100 mil processos criminais nos 27 Tribunais de Justiça e nos
seis Tribunais Regionais Federais do país, com base em precedentes do
STF. São casos que envolvam mulheres presas, mães de crianças ou de
pessoas com deficiência e prisões provisórias que já contem com mais de
12 meses de vigência.
Durante toda a semana, a ministra
percorreu unidades prisionais no Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia
e Minas Gerais. Nesta sexta-feira pela manhã, ela visitou o Centro de
Detenção Provisória I de Guarulhos, onde conheceu a biblioteca, salas de
aula, oficinas e outras instalações do local, além de acompanhar
apresentações de grupos musicais compostos por detentos. Acompanharam
a visita os juízes Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (auxiliar da
Presidência do CNJ), André Gustavo Cividanes Furlan (assessor da CGJ do
Estado de São Paulo), Ricardo Felício Scaff (diretor do fórum de
Guarulhos) e Adjair De Andrade Cintra (Vara de Execuções Criminais de
Guarulhos).
No
Palácio dos Bandeirantes, a presidente do CNJ falou da preocupação do
Judiciário com o bom funcionamento do sistema prisional e ressaltou a
importância do mutirão. “Eis o sentido coletivo do mutirão: demonstrar
que o Judiciário e Executivo têm de atuar sempre sinergicamente para bem
revisar todas as intervenções que incidem sobre homens e mulheres que
descontam pena, garantido um retorno à sociedade que lhes assegure
oportunidades”, declarou.
O
governador Tarcísio de Freitas reforçou o compromisso do Estado de São
Paulo com a ressocialização e garantia dos Direitos Humanos nas unidades
prisionais. “Temos feito um esforço para que possamos reeducar essas
pessoas, que cometeram erros no passado e cumprem penas restritivas de
liberdade, mas que merecem ser reinseridas na sociedade”, afirmou o
chefe do Poder Executivo paulista.
“Solta a Arte”
A
solenidade também marcou o lançamento do projeto “Solta a Arte”,
celebrado entre o CNJ e o Governo de São Paulo para promover a pintura
dos muros do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, trabalho
desenvolvido por Eduardo Kobra. Os painéis serão baseados em quatro
pilares que o artista plástico descreve como fundamentais na recuperação
de presos: arte/cultura, práticas esportivas, educação/capacitação e
fé. “Esses temas serão tratados em cada um dos quatro muros. Assim,
pretendo passar uma mensagem de esperança. Que a sociedade entenda, com
empatia, a situação dos seres humanos que estão ali dento”, afirmou o
artista. “A reintegração não pode ser só pelo convencimento e filosofia,
mas precisa ser pela prática, por um exercício físico e mental”, disse o
secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, que
também listou outras iniciativas voltadas a ressocialização em curso no
estado.
Também
prestigiaram a solenidade o vice-presidente do TRF3, desembargador
federal Antonio Carlos Cedenho; o diretor da Escola de Magistrados da
Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo; a
procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra
de Almeida Prado; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas
Criminais, José Carlos Cosenzo, representando o procurador-geral de
Justiça; a defensora pública Renata Moura Gonçalves, representando a
defensor público-geral; a deputada federal Carla Zambelli; o deputado
estadual Rui Alves; a diretora de Políticas Penais da Secretaria
Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cintia Rangel; o
vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo,
Joaquim Henrique Fernandes; o diretor-executivo da Fundação "Prof. Dr.
Manoel Pedro Pimentel" (Funap), Mauro Lopes dos Santos; o presidente do
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo
(Sinfuspesp), Fabio Jabá; autoridades civis e militares, integrantes do
Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública,
representantes de inúmeras entidades e demais convidados.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (fotos)
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