Confira respostas para as dúvidas mais frequentes por conta da suspensão de prazos
07 Abr, 16:55
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Desde o dia 17
de março, com a suspensão do expediente, dos prazos processuais, das
perícias, o adiamento das audiências e sessões de julgamento no TRT da
2ª Região como medida de prevenção à Covid-19, vários esclarecimentos
foram publicados nos canais de comunicação do TRT-2. Para reiterar
algumas informações e sanar outras dúvidas, foi elaborado um
questionário, dividido por temas, com base nas principais perguntas
recebidas nos últimos dias.
Confira a seguir:
Suspensão dos prazos processuais
1- Quais normas regulamentam a suspensão dos prazos processuais?
As Resoluções nº 01 e 02/2020 do Corpo Diretivo
do TRT da 2ª Região, que seguem as diretrizes da Resolução nº 313/2020
do CNJ e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. nº 001, com redação alterada
pelo Ato CSJT.GP.VP e CGJT nº 002, de 20 de março de 2020.
2- Até quando os prazos estão suspensos? Haverá nova prorrogação?
Os prazos estarão suspensos até 30 de abril de 2020, sendo que novas orientações poderão ocorrer durante o período.
3- Que atividades estão suspensas? O que permanece funcionando?
Estão suspensos o atendimento ao público,
audiências e sessões de julgamento, leilões, perícias, cumprimento de
mandados externos de oficiais de justiça e o expediente de modo
presencial. Os prazos processuais estão suspensos, inclusive em
processos eletrônicos.
Todas as demais atividades necessárias à
continuidade da prestação jurisdicional seguem em andamento, incluindo a
distribuição de novas ações, a análise de petições, as decisões
judiciais e as pesquisas patrimoniais.
Vale ressaltar que varas, gabinetes e demais
unidades estão prestando atendimento regular por e-mail e por telefone,
seguindo o horário de atendimento ao público (11h30 às 18h).
4- Os leilões foram cancelados? O credenciamento de leiloeiros será suspenso? Haverá prorrogação do prazo?
Foram cancelados os leilões judiciais,
presenciais e eletrônicos, designados para os dias 17, 19 e 31 de março,
2, 14 e 16 de abril de 2020.
A audiência pública de sorteio agendada para
maio de 2020 foi cancelada e novo edital de convocação para sorteio de
leiloeiros oficiais será oportunamente publicado.
Atendimento por telefone e e-mail
5- Os telefones das varas estão funcionando normalmente? Há algum outro meio de contato além dos telefones?
As ligações estão sendo transferidas para
celulares de servidores das unidades. Essa transferência pode levar
alguns segundos a mais do que uma ligação comum, podendo chamar até 4
vezes até que seja efetuada. Assim, solicita-se que o usuário insista na
ligação e não desligue o telefone rapidamente, caso não seja
atendido. O atendimento é feito das 11h30 às 18h, mantido o plantão judiciário nos horários e dias previstos de costume.
Também está sendo realizado atendimento via e-mail. Confira aqui a listagem de endereços eletrônicos.
6- A Ouvidoria continua atendendo? De que forma?
Sim, pelos telefones (11) 3150-2312 e (11) 3150-2313, e-mail ouvidoria@trtsp.jus.br e canal Fale com o TRT – clique aqui .
Andamento processual
7- Como faço pra saber o andamento do meu processo durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais?
É possível acessar o trâmite processual pelo site do Tribunal, tendo em mãos o número completo do processo – clique aqui
Também é possível acessar o processo por meio do
aplicativo JTe, disponível para Android e iOS. Ele permite o
acompanhamento da movimentação processual, histórico, pesquisa e
recebimento de notificações sobre pautas de audiências e sessões, troca
de mensagens instantâneas por chat, consulta de notícias sobre o
funcionamento da Justiça do Trabalho e outras funcionalidades. Acesse-o clicando aqui .
8- Haverá expedição de alvarás normalmente nesse período?
Sim, pois as varas estão trabalhando
remotamente. Os advogados constituídos no processo ou as partes que não
tenham advogados serão notificados a respeito da liberação de valores.
Há, inclusive, uma recomendação da Corregedoria Regional para que as
varas do trabalho priorizem a emissão de alvarás neste momento.
9- Minha audiência foi cancelada. Para quando será remarcada e como serei informado?
As remarcações das audiências serão feitas por cada vara. Partes e advogados serão notificados.
10- Tinha perícia agendada para o período, como devo proceder?
As remarcações das perícias também serão feitas a critério de cada vara. Partes e advogados serão notificados da nova data.
11- Quando os prazos voltarão a correr normalmente?
A princípio, a suspensão dos prazos vai até
30/04/2020, de acordo com a Resolução nº 02/2020 do Corpo Diretivo do
TRT da 2ª Região.
Concurso
12- Haverá suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores?
Não existe essa previsão, haja vista que os
prazos administrativos não estão suspensos. As nomeações, porém,
seguirão o fluxo normal a partir do retorno do atendimento presencial e
os cargos vagos não onerosos existentes hoje no TRT-2 poderão ser
providos, sem problema, após o período de quarentena.
Cursos
13- Os cursos promovidos pela Escola Judicial foram alterados?
Os cursos presenciais de março foram suspensos.
Em abril, alguns cursos poderão ocorrer de forma on-line e as inscrições
para novos cursos continuam mantidas. Para mais detalhes, acesse a
página da Ejud-2 – clique aqui.
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