STJ permite julgamentos por videoconferência e confirma retomada de prazos processuais para 4 de maio
20 Abr, 11:23
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O STJ publicou no DJ de hoje, dia 20 de abril, a Resolução STJ/GP 9, que permite
aos órgãos colegiados do tribunal realizarem, em caráter excepcional,
sessões de julgamento por videoconferência. A resolução também determina
a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4 de maio.
Eles estavam suspensos até 30 de abril, como definido na Resolução STJ/GP 6.
Desde o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS) classificando a
Covid-19 como pandemia, o tribunal editou cinco resoluções – Resoluções
STJ/GP 4, 5, 6, 8 e 9 – com medidas para evitar a propagação do novo
coronavírus e manter os seus serviços em funcionamento por meio de
trabalho remoto.
De acordo com a Resolução 9, as sessões por videoconferência devem
ocorrer até 31 de maio, mas o prazo poderá ser prorrogado pela
presidência do STJ, conforme a evolução do quadro da pandemia. As
primeiras sessões por videoconferência das turmas acontecerão em 5 de
maio. A Corte Especial vai se reunir no dia 6, e as seções terão
julgamentos a partir do dia 13.
As sessões por videoconferência contarão com suporte para a
participação dos advogados que desejarem fazer sustentação oral ou
apresentar alguma questão durante o julgamento.
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