TJSP – Pagamento dos emolumentos
30 Abr, 11:26
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PROCESSO Nº 2020/44889 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Corregedoria Geral da Justiça, divulga para conhecimento geral o
Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020, disponibilizado no DJe do E.
Conselho Nacional de Justiça na mesma data, que dispõe sobre o pagamento
dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através
dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito
e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como
medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais,
visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus,
causador da COVID-19 e dá outras providências.
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