TJSP: Novos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
02 Abr, 7:45
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Orientações e coordenação da CGJ.
A
Corregedoria Geral da Justiça publicou três novos comunicados que
tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período
de isolamento social e trabalho remoto face à epidemia de Covid-19.
Saiba mais:
Comunicado CG Nº 261/20:
as Declarações de Óbito, as cópias dos prontuários e os demais
documentos necessários para a identificação do obituado previstos no
artigo 2º da Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2020, do Conselho
Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, deverão ser enviados,
pelas unidades dos serviços de saúde, ao e-mail dicoge.regcivil@tjsp.jus.br,
a fim de que sejam distribuídas aos oficiais de Registro Civil das
Pessoas Naturais que forem competentes o registro civil do óbito. Veja
a íntegra.
Comunicado CG Nº 262/20:
comunica que também é permitida a intimação da vítima por meio do
aplicativo Whatsapp, nos casos de deferimento das medidas protetivas de
urgências, desde que haja anuência daquela, no momento da lavratura do
boletim de ocorrência ou da apresentação do requerimento, com o
fornecimento do número de seu telefone celular. Confira a íntegra.
Comunicado CG Nº 263/20:
comunica aos Juízes com competência na área Criminal, Juizado Especial
Criminal e Execução Criminal que deverão empreender esforços a fim de
agilizar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena
de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do
processo e acordos de não persecução penal, excetuados os destinados a
vítimas e dependentes, para aquisição de materiais e equipamentos
médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao
combate da pandemia Covid-19, prioritariamente a serem utilizados pelos
profissionais da saúde. Leia aqui.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / LF (arte)
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