Novo comunicado da Corregedoria Geral da Justiça
29 Abr, 7:53
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Orientações para teleaudiências com adolescentes infratores.
Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos
fóruns em virtude da Pandemia do Covid-19, bem como a decorrente
realização de audiências virtuais, a Corregedoria Geral da Justiça
publicou novo comunicado com orientações acerca das audiências
envolvendo matéria infracional.
De acordo com o Comunicado CG Nº 323/2020,
nas audiências de apresentação e nas audiências de instrução e
julgamento, o magistrado deverá encaminhar e-mail ao Centro de
Atendimento Socioeducativo (Case) em que o adolescente se encontra
internado provisoriamente para viabilizar a participação no ato, após
concordância das partes e em observância às orientações do Comunicado CG
nº 284/2020. O comunicado traz relação de e-mails dos Cases da Capital e
Interior de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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