Grupo é condenado por falsificação, estocagem e venda de agrotóxicos
Decisão da Justiça de São José do Rio Preto.
A
1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São
Paulo condenou cinco réus por crimes ambientais consistentes na
falsificação e venda de agrotóxicos. As penas variam de quatro anos
prestação de serviços à comunidade a quatro anos e seis meses reclusão,
em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão.
Consta no processo que os
réus foram denunciados por atuação conjunta para cometer crimes
ambientais relacionados à falsificação de agrotóxicos com a estocagem e
destinação indevida de resíduos e embalagens, desrespeitando as leis
sanitárias e ambientais. O grupo foi descoberto após denúncia feita a
policiais militares de que um casal estava estocando e falsificando os
defensivos agrícolas.
A juíza responsável pelo
processo, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, apontou em sua sentença
que, apesar das condutas distintas dos agentes no caso, para o
“reconhecimento do concurso de agentes, não é necessário que todos
pratiquem os mesmos atos executivos, bastando o encontro de vontades
para a prática do fato punível”. Em relação às condutas, a magistrada
levou em consideração “a quantidade de material falsificado apreendido e
o prejuízo causado ao meio ambiente e aos produtores rurais, que
adquiriam produtos acreditando que eram de empresas conceituadas, com
registro e controle nos órgãos fiscalizadores”. Os réus poderão recorrer
em liberdade.
Processo nº 0002818-84.2016.8.26.0576
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / Internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
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