Nupemec realiza 1ª oficina de projeto de conciliação no setor aéreo
Iniciativa visa estimular pacificação e reduzir judicialização.
O
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec) promoveu, nesta terça-feira (14), a 1ª Oficina Técnica do Projeto Companhias Aéreas,
iniciativa do TJSP para capacitar conciliadores e mediadores que
atuarão em sessões envolvendo demandas ligadas ao setor. Realizado no
Fórum João Mendes Júnior, na Capital, o encontro foi presidido pela
coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro
Pizzotti Mendes, com a participação dos juízes Maria Rita Rebello Pinho
Dias e Fábio Fresca.
A ação busca estimular a
conciliação e a mediação de demandas entre consumidores e empresas
aéreas, evitando-se o trâmite por vias processuais. Instituído pela
Portaria nº 10.195/22, o projeto prevê o estabelecimento do Núcleo
Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas, no
âmbito do Cejusc Central. O projeto-piloto alcançará, inicialmente, o
Foro Regional do Jabaquara e o Foro Central. O evento reuniu centenas
de mediadores e conciliadores, além de representantes do setor, entre
eles o diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Antonio Augusto do Poço Pereira.
As palestras abordaram
orientações na condução da conciliação, dúvidas técnicas sobre as
sessões virtuais, entre outras informações. Na abertura do encontro, a
desembargadora Maria Lúcia Pizzotti destacou o apoio da Presidência do
TJSP ao projeto e o esforço da Abear na articulação com as empresas. A
magistrada também agradeceu o empenho de todos os conciliadores e
mediadores com uma mensagem de incentivo. “Temos que tirar o volume de
processos represados, fomentar essa política positiva de pacificação de
conflitos e, principalmente, reeducar o consumidor, advogados e as
empresas fornecedoras de que é preciso desjudicializar e evitar o
processo”, salientou.
Coordenadora do Cejusc Central, a
juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias também sublinhou a importância da
iniciativa para trazer ainda mais êxito aos métodos consensuais.
“Acreditamos que o tratamento customizado de conflitos com
características específicas contribui para o maior sucesso da
conciliação e mediação e para a desjudicialização e pacificação social,
que é o nosso objetivo final. Essa é a importância da oficina: trazer
particularidades desses conflitos que serão apresentadas a vocês,
conciliadores e mediadores, durante as sessões”, pontou.
Juiz da 4ª Vara Cível do Foro
Regional do Jabaquara, Fábio Fresca trouxe uma discussão sobre fatores
que fazem do setor aéreo nacional um dos mais litigiosos do planeta, com
média de uma ação para cada 227 passageiros transportados no ano de
2019, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além
de oito processos a cada 100 voos. Ele abordou temas como novas
tecnologias e o incentivo à judicialização quando consumidores têm a
expectativa de grandes reparações na Justiça após cancelamentos ou
atrasos de voos.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário