Política de juros das instituições financeiras é debatida em seminário da EPM no Gade 9 de Julho
Evento teve a participação de integrantes do CSM.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou ontem (7), no Gade 9 de Julho, o seminário A política de juros das instituições financeiras,
que contou com 845 inscritos nas modalidades presencial e on-line e com
a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura
(CSM): o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da
Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o presidente da
Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da
Silveira.
Na abertura, o diretor da EPM,
desembargador José Maria Câmara Junior, agradeceu a participação de
todos, em especial dos integrantes do CSM, dos palestrantes e dos
desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Alberto Gosson Jorge
Junior, coordenadores da área de Direito Bancário da EPM e moderadores
dos debates; Luiz Augusto de Salles Vieira, coordenador do evento; e
Marcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora do Gade 9 de Julho. O
diretor ressaltou que a Escola desenvolve atividades voltadas à produção
de conhecimento e destacou a importância do tema.
O desembargador Salles Vieira
agradeceu a participação de todos e a confiança da direção da EPM para a
realização do evento. Referindo-se à fiscalização e à regulação dos
juros bancários, ele ressaltou que além da atuação do Conselho Monetário
Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil, a Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) também tem a relevante missão de garantir que as
regras aplicadas aos bancos sejam cumpridas. E destacou a importância do
Poder Judiciário para o controle das situações de desequilíbrio dos
contratos bancários e a problemática da elevada taxa média de juros
calculada pelo Bacen.
Debates
Iniciando as
exposições, o diretor de supervisão do Bacen, Paulo Sérgio Neves de
Souza, explanou sobre a missão do órgão de assegurar a estabilidade do
poder de compra e um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e
apresentou a visão do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Atualmente, o
Bacen acompanha toda a carteira de crédito acima de R$ 100,00 - R$ 5
mil era no passado”, explicou e discorreu sobre agenda de reformas
estruturais do sistema financeiro.
A seguir, Luis Vicente Magni de
Chiara, diretor-executivo de assuntos jurídicos da Febraban, apresentou
uma visão geral do setor bancário, com dados objetivos, a fim de
explicar o custo do crédito. Ele falou sobre a atuação da Febraban para
aumentar a competitividade e ressaltou como ponto positivo a redução do
grau de concentração do mercado de crédito nos últimos anos.
O presidente da Febraban, Isaac
Sidney Menezes Ferreira, explanou sobre os produtos oferecidos pelas
instituições bancárias e creditícias às pessoas físicas e jurídicas e a
taxa de juros médio praticada pelos bancos. “Os bancos não precisam de
juros contratuais altos para lucrar. Com isso, nós conseguimos ampliar a
base de clientes e alavancar a atividade econômica”, afirmou.
Em seguida, o desembargador
Francisco Eduardo Loureiro discorreu sobre o tema “Lesão enorme e
onerosidade excessiva nos contratos bancários – artigos 157 a 480 do
Código Civil, base objetiva, artigos 317 do CC e 6º do Código de Defesa
do Consumidor”. Ele destacou que os juros altos são causa e efeito da
inadimplência e discorreu sobre a questão do (des)equilíbrio contratual.
Por fim, o juiz substituto em
segundo grau Guilherme Ferreira da Cruz explanou sobre o tema “Lesão
enorme e onerosidade excessiva nos contratos bancários, ação revisional,
ação de anulação, artigos 3°, parágrafos 2°, 6°, 39, V, VII, X, e 51,
IV e XV, parágrafos 1° III e 2º do CDC”. “O problema de inadimplência
não é problema de inadimplência e sim de concessão responsável do
crédito”, frisou.
Também
participaram do evento os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito,
conselheiro da EPM; Walter Rocha Barone, vice-presidente da Associação
Paulista de Magistrados (Apamagis) e coordenador de Cursos e Convênios
Internacionais da EPM; Heraldo de Oliveira Silva, James Alberto Siano,
Flavio Abramovici e César Eduardo Temer Zalaf; os juízes substitutos em
segundo grau Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do
Consumidor da EPM, e Claudia de Lima Menge e o diretor financeiro do
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marcos Vinicio Raiser da
Cruz, entre outros magistrados, servidores, advogados e demais
profissionais.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / KS e MB (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
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