TJGO – Em Acelerar Previdenciário, juiz reconhece paternidade e concede pensão por morte

TJGO – Em Acelerar Previdenciário, juiz reconhece paternidade e concede pensão por morte

Em Estrela do Norte, localizada a 360 quilômetros da capital, o juiz Thiago Cruvinel Santos reconheceu a paternidade de um menor de 4 anos e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente a pensão do pai para a criança. A audiência foi realizada durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário que está semana está na região norte do Estado.

O caso trata de pensão por morte ajuizada pela companheira do homem e seu filho contra o INSS e de outro filho dele, nascido de uma relação anterior. Na audiência, os interessados reconheceram o direito e exame de DNA que apontou o homem como pai da criança e, consequentemente, a alteração do registro de nascimento do menor. Com isso, a criança passará a receber 50% da quantia, sendo o restante será para o outro filho.

No entanto, apesar do reconhecimento da paternidade e da implantação do benefício, o juiz suspendeu o processo com fim de aguardar o reconhecimento da união estável entre o falecido e a mãe da criança. “Ante o exposto, julgo, com resolução de mérito por meio de sentença parcial, o feito e homologo o acordo nos termos do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Ainda, suspendo o feito por um ano com o fim de aguardar o desfecho sobre a qualidade da autora (mãe da criança)”, decidiu Thiago Cruvinel (foto).

Consta dos autos que a mãe do menor viveu com o falecido (seu companheiro) por vários anos até ele morrer, em 10 de novembro de 2012, devido ao acidente de trânsito.

Segundo o advogado Wander José Moreira, a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em promover esse esforço concentrado beneficia muito os jurisdicionados. “A agilidade é uma característica marcante do mutirão. Veja só: nessa audiência, o juiz resolveu de uma só vez várias atos processuais como a alteração do registro de nascimento, o reconhecimento de paternidade e sobre o benefício previdenciário”, salientou. Wander fez questão de frisar que participa do programa desde o início – há 3 anos – na região norte de Goiás.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás/AASP