TJMT – Juvam de Cáceres aplica mais de R$ 2 mi em multas
Nos últimos doze meses, o Juizado
Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cáceres (225 km ao norte de
Cuiabá), coordenado pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, desenvolveu
diversas atividades de combate a crimes ambientais, na região. Neste
período, a unidade aplicou R$ 2,2 milhões em multas provenientes de
infrações inerentes a desmatamento ilegal, pesca predatória, abate de
animais silvestres, apresentação de documento falsos, poluição hídrica e
obstrução de fiscalização ambiental.
As ações desenvolvidas em parceria entre os servidores do Juvam,
policiais militares, integrantes da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (Sema) e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) envolveram
palestras educativas, 59 patrulhas fluviais e terrestres
ostensivo/preventivas. Bem como, a constatação do desmatamento de 1.464
hectares de matas, entre floresta e cerrado.
Durante o ano passado também foram apreendidos 17 maquinários
agrícolas utilizados na prática de crimes ambientais; 137 objetos como
alçapões, armas de fogo, munições, motosserras, freezers e 298 quilos de
pescado no período de defeso. Além de registradas 25 denúncias de maus
tratos contra animais e outras 22 de poluição sonora. E ainda efetuadas
inspeções no comércio local, hotéis-barco e propriedades rurais.
Para a magistrada responsável pelo Juvam, os números demonstram o ano
produtivo da unidade. “Atendemos a uma área muito extensa, superior a
vinte municípios e que abrange uma região fronteiriça, e o volume de
trabalho é proporcional ao espaço de cobertura. Obtivemos bons
resultados em 2016 quanto ao enfrentamento de crimes ambientais e vamos
dar continuidade a estas atividades neste ano”.
O Juvam de Cáceres possui ações anuais como a fiscalização do período
de piracema, acompanhamento e orientações com posto de atendimento na
Expocáceres e outros eventos específicos da área de atuação que surjam
ao longo do ano. A mais recente demanda é a fiscalização do garimpo de
Pontes e Lacerda.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso/AASP
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