TJSP – Reconsiderada liminar que determinava devolução de cães a proprietário

TJSP – Reconsiderada liminar que determinava devolução de cães a proprietário

Animais permanecerão com ONGs até o julgamento da ação.

A 15ª Câmara de Direito Criminal suspendeu os efeitos de liminar anteriormente concedida para que cães resgatados em uma chácara em Santo Antônio de Posse permaneçam em poder de Organizações Não Governamentais de proteção a animais, mesmo em lares temporários, até o julgamento da ação. Decisão anterior determinava o retorno dos animais a proprietário de canil acusado de maus-tratos.
A liminar foi proferida pelo desembargador Willian Roberto de Campos e analisou pedido de reconsideração ajuizado pelas ONGs, que já estavam em posse dos animais. O magistrado, relator do recurso, entendeu que, com os novos fatos, inclusive o da interdição do canil por falta de licença de funcionamento, a questão “merece melhor reflexão e também uma análise mais aprofundada”.
“A manutenção dos cães em poder das ONGs, ainda que provisoriamente, não causa nenhuma lesão ao direito do impetrante e preserva a saúde e segurança dos animais, até que a questão seja esclarecida e o próprio impetrante reúna condições físicas ideais para manutenção dos animais”, afirmou o desembargador.
Mandado de segurança nº 2256140-80.2016.8.26.0000
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/AASP